Franscisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que se aceitam propostas até às 16:00 horas do dia 13 de junho de 2024, para a Atribuição da Exploração do Bar exterior e esplanada das Piscinas Municipais de Coruche.
Informa-se que:

Podem concorrer as seguintes pessoas:
a) Pessoas singulares, coletivas, empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, no caso de lhes ser adjudicada a exploração, com experiência
comprovada, nos seguintes termos:
i. Pessoas singulares que demonstrem ter mais de 5 (cinco) anos de experiência na exploração de estabelecimentos comerciais na área da restauração/bebidas;
ii. Pessoas coletivas que demonstrem ter mais de 5 (anos) anos de experiência na exploração de estabelecimentos comerciais na área da restauração/bebidas;
iii. Pessoas coletivas que demonstrem que os seus gerentes têm mais de 5 (cinco) anos de experiência na exploração de estabelecimentos comerciais na área da restauração/bebidas.

Os concorrentes deverão ter a sua situação regularizada relativamente a dívidas ao Município de Coruche, ao Fisco e à Segurança Social.

Atribuição da Exploração do Bar exterior e esplanada das Piscinas Municipais de Coruche

• As regras e demais condições de concurso encontram-se definidas no Programa de Concurso e respetivo Caderno de Encargos, que se encontram disponíveis, no Balcão Único, do Município de Coruche, nos dias úteis, entre as 09:00 horas e as 16:00 horas, desde a data
da publicação do respetivo anúncio até ao dia útil anterior ao prazo fixado para a entrega das propostas.
• O valor da proposta de renda mensal a apresentar pelos concorrentes é, no mínimo de 110,40 € (cento e dez euros e quarenta cêntimos).
• O contrato de arrendamento é celebrado pelo prazo de 65 dias, com início a 29 de junho.
• O período de exploração do Bar exterior e esplanada das Piscinas Municipais de Coruche, é de 29 de junho a 1 de setembro no ano de vigência do contrato.
• O ato do concurso é público e terá lugar na sala de sessões da Câmara Municipal de Coruche, sito na Praça da Liberdade, em Coruche, realizar-se-á pelas 11:00 horas do dia 14 de junho de 2024.

O Presidente da Câmara

(Francisco Silvestre de Oliveira)

Coruche, 6 de junho de 2024