Saltar para o conteúdo principal
Pesquisar
Menu
Fechar Voltar
Pesquisar

Formulários

Após a impressão, só terá que preencher o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no formulário) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.

Para a correcta instrução do pedido, os documentos devem estar organizados conforme especificado no artigo 4º do RMUE 

- pdf Instrução de Processos de Obras Particulares - Perguntas Frequentes (48 KB)

 

 

Mod RJUE 01 INFORMACAO PREVIA rev08
Fechar Detalhes
Mod RJUE 01 INFORMACAO PREVIA rev08
Descarregar pdf, 639 KB
Mod RJUE 02 LICENCA rev13
Fechar Detalhes
Mod RJUE 02 LICENCA rev13
Descarregar pdf, 666 KB
Mod RJUE 03 COMUNICACAO PREVIA rev13
Fechar Detalhes
Mod RJUE 03 COMUNICACAO PREVIA rev13
Descarregar pdf, 675 KB
Mod RJUE 04 EMISSAO ALVARA rev08
Fechar Detalhes
Mod RJUE 04 EMISSAO ALVARA rev08
Descarregar pdf, 620 KB
Mod RJUE 05 AUTORIZACAO UTILIZACAO rev09
Fechar Detalhes
Mod RJUE 05 AUTORIZACAO UTILIZACAO rev09
Descarregar pdf, 610 KB
Mod RJUE 06 APRESENTACAO ESPECIALIDADES rev10
Fechar Detalhes
Mod RJUE 06 APRESENTACAO ESPECIALIDADES rev10
Descarregar pdf, 676 KB
Mod RJUE 07 JUNCAO ELEMENTOS rev08
Fechar Detalhes
Mod RJUE 07 JUNCAO ELEMENTOS rev08
Descarregar pdf, 505 KB
Mod RJUE 08 OCUPACAO ESPACO PUBLICO rev09
Fechar Detalhes
Mod RJUE 08 OCUPACAO ESPACO PUBLICO rev09
Descarregar pdf, 506 KB
Mod RJUE 09 INICIO TRABALHOS rev08
Fechar Detalhes
Mod RJUE 09 INICIO TRABALHOS rev08
Descarregar pdf, 504 KB
Mod RJUE 10 PRORROGACAO PRAZO rev08
Fechar Detalhes
Mod RJUE 10 PRORROGACAO PRAZO rev08
Descarregar pdf, 504 KB