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Formulários

Após a impressão, só terá que preencher o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no formulário) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.

Para a correcta instrução do pedido, os documentos devem estar organizados conforme especificado no artigo 4º do RMUE 

- pdf Instrução de Processos de Obras Particulares - Perguntas Frequentes (48 KB)

 

 

Mod RJUE 01 INFORMACAO PREVIA rev08
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Mod RJUE 01 INFORMACAO PREVIA rev08
Mod RJUE 02 LICENCA rev13
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Mod RJUE 02 LICENCA rev13
Mod RJUE 03 COMUNICACAO PREVIA rev13
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Mod RJUE 03 COMUNICACAO PREVIA rev13
Mod RJUE 04 EMISSAO ALVARA rev08
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Mod RJUE 04 EMISSAO ALVARA rev08
Mod RJUE 05 AUTORIZACAO UTILIZACAO rev09
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Mod RJUE 05 AUTORIZACAO UTILIZACAO rev09
Mod RJUE 06 APRESENTACAO ESPECIALIDADES rev10
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Mod RJUE 06 APRESENTACAO ESPECIALIDADES rev10
Mod RJUE 07 JUNCAO ELEMENTOS rev08
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Mod RJUE 07 JUNCAO ELEMENTOS rev08
Mod RJUE 08 OCUPACAO ESPACO PUBLICO rev09
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Mod RJUE 08 OCUPACAO ESPACO PUBLICO rev09
Mod RJUE 09 INICIO TRABALHOS rev08
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Mod RJUE 09 INICIO TRABALHOS rev08
Mod RJUE 10 PRORROGACAO PRAZO rev08
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Mod RJUE 10 PRORROGACAO PRAZO rev08