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Limpeza e conservação das Linhas de Água

A limpeza e conservação das linhas de água é fundamental para a sustentabilidade de uma bacia hidrográfica.

Segundo a Lei da Água, a responsabilidade das medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica é da competência dos Municípios nos aglomerados urbanos, dos proprietários nas frentes particulares fora desses aglomerados e dos organismos dotados de competência, própria ou delegada, para a gestão dos recursos hídricos quando estejam em causa linhas de água navegáveis e flutuáveis.

O pedido /informação para a limpeza e conservação de linhas de água, deverá ser enviado para a região hidrográfica do Tejo (ARH Tejo e Oeste), devendo ser acompanhado de impresso próprio.

 consulte aqui:

 -  document Pedido/informação Limpeza Linhas Água (33 KB)  /  pdf Pedido/ informação Limpeza Linhas Águ (230 KB) a pdf

Este impresso deverá ser preenchido e enviado por mail ou entregue no balcão de atendimento da região hidrográfica do Tejo.

ARH Tejo e Oeste

Praça Visconde Serra do Pilar n.º 4, 1.º 2000-093 SANTARÉM

 

Tel: 243109600 Fax: 243109601

 

Os trabalhos de limpeza e desobstrução das linhas de água obedecem ao disposto na Lei da Água e devem cumprir determinadas orientações. consulte aqui a forma de realização dos trabalhos:

pdf Folheto limpeza linhas de água (7.66 MB)

Edital

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