Considerando o disposto no artigo 98.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, a Câmara Municipal de Coruche, na sua reunião de 19 de janeiro de 2022, decidiu iniciar procedimento conducente à elaboração de uma proposta de Código de Conduta do Município de Coruche.
Os interessados no procedimento devem manifestar essa qualidade junto do Balcão Único do Município de Coruche e oferecer os contributos para a elaboração do regulamento. Estes devem ser apresentados de forma escrita para o e-mail “Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.”, por via postal para a morada Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche, ou entregues no Balcão Único do Município, no prazo de 10 dias.

O Presidente da Câmara,
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 20 de janeiro de 2022