Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz saber que, em harmonia com a deliberação de Câmara de 19 de janeiro de 2022, se aceitam propostas para a compra de pinheiros bravos e pinheiros mansos, localizados:
- Na zona industrial do Monte da Barca, situado na União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra.
→ Área de espaços verdes de proteção;
→ Lote número 26.
- No “Bairro 15 de junho” da Erra, situado na União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra.
→ Lote 8, proveniente do Loteamento Municipal da freguesia da Erra;
→ Artigo Matricial 203, Secção L;
→ Artigo Matricial 204, Secção L;
→ Artigo Matricial 90, Secção L.
- No Rebocho, situado na União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra
→ Artigo Matricial 330, Secção CCC.
As propostas deverão ter em consideração as seguintes condições para a venda do material lenhoso:
Primeira – As propostas serão apresentadas pelos concorrentes ou seus representantes legais até às 16 horas do dia 4 de fevereiro de 2022 na Câmara Municipal de Coruche, localizada na Praça da Liberdade, 2100–121 – Coruche, ou remetidas por correio registado com aviso de receção de modo a dar entrada na Câmara até à data limite.
Segunda – As propostas deverão ser entregues em envelope fechado, contendo no rosto a indicação do nome ou denominação social do concorrente e o endereço da Câmara Municipal de Coruche, bem como a designação “Proposta para compra de Pinheiros Bravos e Pinheiros Mansos”.
Terceira – A proposta deverá fazer referência à aceitação expressa das condições do presente Edital e do respetivo Programa e Condições Gerais.
Quarta – A abertura das propostas será efetuada em Ato Público a realizar por um júri nomeado pela Câmara, no dia 7 de fevereiro de 2021, com início às 10 horas, no edifício dos Paços do Concelho.
Quinta – A venda do material lenhoso será adjudicado ao valor mais elevado resultante da seguinte fórmula: preço por tonelada para madeira de fascina x 0,05 + preço por tonelada para madeira de serração x 0,95.
Sexta – Se entre as propostas houver duas ou mais de igual valor, proceder-se-á em ato contínuo à respetiva abertura, e pelo período de quinze minutos, à licitação verbal, com lances mínimos de 1€ (um euro) por cada tonelada de madeira de serração, entre os respetivos concorrentes que se encontrem presentes ou representados por procurador com poderes bastantes.
Sétima – O material lenhoso é vendido no estado em que se encontra (árvore em pé), sendo da responsabilidade do adjudicatário todos os custos inerentes ao abate, processamento e transporte. É ainda da responsabilidade do adjudicatário a destruição de ramos e demais sobrantes (através de estilhaçamento e remoção do local). Será o material lenhoso pesado (sem qualquer lugar a desconto) após cada carregamento em balança a designar pela Câmara e na presença de um elemento desta.
Oitava – As árvores cortadas não devem ficar mais de 2 dias sem serem pesadas. Na eventualidade de dificuldades de respeito por este prazo a operação de abate deve parar até normalização das pesagens.
Décima – O adquirente é considerado o único responsável pela reparação e indemnização de todos os prejuízos ou danos causados a terceiros ou à Câmara por motivos que lhe sejam imputáveis.
Décima Primeira – A Câmara reserva-se o direito de não proceder à adjudicação se as propostas não estiverem de acordo com o seguinte Edital e Programa de Condições Gerais, ou caso os valores apresentados não correspondam aos interesses da Autarquia.
Décima Segunda – Os interessados poderão verificar no local as árvores em questão. Para quaisquer outros esclarecimentos, devem dirigir-se ao Edifício dos Paços do Concelho nos dias úteis, entre as 9 e as 16 horas.
Décima Terceira – Nos termos do artigo 103.º do CPA, e atendendo à urgência do procedimento, é dispensada a audiência prévia dos interessados.
Mais se informa que o adquirente deve cumprir e fazer cumprir todas as conformidades legais em vigência.

O Presidente da Câmara,
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 21 de janeiro de 2022