Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz saber que, por Reunião de Câmara realizada a 19 de janeiro de 2022, nos termos do disposto no artigo 33.º, n.º 1 alínea g) da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, foi deliberado
proceder à venda:

     Identificação                                                Valor base de licitação
 Escola da Amieira 

- artigo matricial 8812                         18.750,61€ (Dezoito mil, setecentos e cinquenta euros e sessenta e um cêntimos)

I - Condições da hasta pública:

1 – Poderão participar na hasta pública para venda da Escola da Amieira todas as pessoas singulares ou coletivas;
2 – Caso os concorrentes não sejam os próprios interessados, deverá quem os representar apresentar documento bastante, comprovativo dos necessários poderes para o efeito;
3 – A licitação será feita lote a lote;
4 – O valor mínimo de cada lance é de 500,00€ (quinhentos euros);
5 – A adjudicação será feita ao licitante que fizer o lance mais elevado;
6 – Por motivos de interesse público pode a Câmara Municipal determinar a não celebração da escritura pública;
7 – No caso previsto no número anterior é notificado o futuro adquirente;
8 – A escritura de compra e venda será celebrada após notificação a realizar pela Câmara Municipal;
9 – No ato da escritura de compra e venda o adquirente pagará o respetivo valor;
10 – A não celebração da escritura por falta de comparência do adquirente sem justificação fundamentada e aceite pela Câmara Municipal determina a perda do direito à aquisição da Escola da Amieira;
11 – Mediante autorização expressa da Câmara Municipal, poderão ser atendidas, no entanto, situações devidamente fundamentadas da não construção no prazo estabelecido.
12 – Todos os encargos de natureza fiscal, bem como os da escritura pública serão por conta dos adquirentes;
13 – O adquirente não poderá proceder à venda da Escola da Amieira dentro do prazo de cinco anos após a data da realização da escritura pública;
14 – Quaisquer omissões ou dúvidas surgidas na interpretação das presentes condições de venda serão resolvidas por deliberação da Câmara Municipal;
15 - Para se constar se lavrou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

II- Realização da hasta pública

A licitação e atribuição do prédio será efetuada em ato público a realizar no dia 31 de janeiro de 2022 às 10 horas na Sala de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho, na Praça da Liberdade, em Coruche.

O Presidente da Câmara,
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 21 de janeiro de 2022