A publicação, no dia 27 de fevereiro de 2024, das portarias que regulamentam o DL 10/2024 de 08 de janeiro implica a atualização do Formulário Único de Urbanismo e do agregador de ficheiros disponíveis nos serviços online do Município de Coruche, pelo que este serviço estará indisponível entre o dia 01 e 08 de março de 2024.

No dia 04 de março de 2024 entrará em vigor o DL 10/20224 de 08 de janeiro que altera o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, procedendo à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria.

Nos últimos anos, os 11 municípios da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo têm sido impulsionadores da mudança.

Desenvolvemos em conjunto uma nova perspetiva de Urbanismo Digital assente em: 

• Rede de Conhecimento: Criámos fóruns, workshops e grupos de trabalho onde partilhamos boas práticas, debatemos desafios e cocriamos soluções;
• Projetos Intermunicipais: Da harmonização regulamentar aos serviços digitais municipais, trabalhamos em rede. Os Municípios da CIMLT são laboratórios dinâmicos de aprendizagem e concretização conjunta;
• Digitalização Colaborativa: Desenvolvemos políticas e plataformas digitais partilhadas. Desenvolvermos estratégias de governação digital e trabalhamos para assegurar a transparência dos processos.

As alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação colocam desafios de adaptação, mas também abrem portas para uma abordagem mais ágil, eficiente e acessível.