A Câmara Municipal de Coruche aprovou em reunião de Câmara um protocolo de colaboração com a Basadre Energias Renovables 4, empresa produtora de energia elétrica renovável, com vista a maximizar externalidades positivas do projeto de construção de um centro eletroprodutor de energia fotovoltaica (420 MW), que significa um investimento de aproximadamente 380 milhões de euros no Concelho. Além do forte investimento, que se prevê impulsionar o desenvolvimento local, o protocolo visa contribuir de forma líquida para a suficiência energética nacional, com consumo neutro de carbono, produção per capita de 56 Mwh/ano e poupança anual de 420 mil toneladas de emissões de CO2. A Basadre, que se compromete financiar anualmente 20 bolsas de estudo pelo período de 20 anos, entra no mercado da energia elétrica renovável nacional no concelho que escolheu para desenvolver o seu projeto de referência na Península Ibérica. Já o Município reafirma a implementação de um plano de mitigação e adaptação climática, contribuindo para a eficiência energética, a valorização dos ecossistemas e a produção descentralizada de energia renovável.
Reconhecendo a intenção do investimento apresentado pela Basadre, designadamente pelo seu impacto económico e pela concretização da neutralidade carbónica do Concelho, a Câmara Municipal de Coruche aprovou, em reunião de Câmara realizada no dia 14 de fevereiro de 2022, a concretização de um protocolo de cooperação com vista à implementação de um centro eletroprodutor de energia fotovoltaica de referência em Portugal. O protocolo, que entra em vigor após a conclusão do processo de licenciamento e que terá a duração de 20 anos, tem por objeto «estabelecer os termos de colaboração entre a Basadre e o Município de Coruche com vista a maximizar as externalidades positivas do projeto em prol do desenvolvimento local».
O documento rege-se por um conjunto de cláusulas que asseguram a prossecução de objetivos que abrangem dimensões de sustentabilidade energética, mas também de sensibilização, formação e responsabilidade social e ambiental. Desde logo, serão elaborados estudos energéticos municipais, identificando a matriz energética do Concelho e caracterizando detalhadamente os níveis e as tipologias de consumo. Desse momento serão definidos descritivos de poupanças e potenciais de produção, de forma a desenvolver-se um plano energético e climático.
Está também prevista a cooperação da Basadre na elaboração de um estudo técnico de eficiência energética e do respetivo plano de implementação para todos os equipamentos e edifícios municipais, de forma a reduzir o consumo energético. Dos estudos decorrerá ainda a elaboração de um plano municipal de combate à pobreza energética, de acordo com o plano nacional de combate à pobreza energética, e a organização do evento Jornadas Anuais Energéticas, aberto a toda a população, de forma a tornar a informação energética acessível a todos, sobretudo no que respeita à eficiência e à produção descentralizada.
Não menos importante, a Basadre compromete-se, durante o período de 20 anos contados a partir da data de emissão da licença de produção, a participar anualmente no financiamento de 20 bolsas de estudo no valor de dois mil euros cada, cabendo ao Município a seleção dos beneficiários de acordo com o regulamento de atribuição de bolsas de estudo. Refira-se também que, durante os 16 meses de construção da central, a Basadre dará sempre preferência à contratação direta e indireta local, incluindo para as fases de operação e manutenção, e compromete-se a estabelecer a sua sede societária em Coruche.