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Campanha nacional Estendal dos Direitos

Hoje assinala-se o 32.º aniversário da Convenção Sobre os Direitos da Criança (CDC), promovida pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, como forma de sensibilizar a população para os direitos das crianças. Nesse sentido, a comunidade educativa de Coruche mobilizou-se para assinalar o dia com a iniciativa "Estendal dos Direitos".

A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais, mas antes um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados. Por isto, a Câmara Municipal de Coruche associa-se ao esforço de amplificação da mensagem que a CDC corporiza.

Anualmente, as Nações Unidas assinalam a 20 de novembro o Dia Mundial da Criança, cujo objetivo é promover os direitos e o bem-estar das crianças. Neste dia, em 1959, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração dos Direitos da Criança e, no mesmo dia, em 1989, a Assembleia adotou por unanimidade a CDC. O documento foi ratificado em 1990, inclusive por Portugal.

+info: https://www.cnpdpcj.gov.pt/estendal-dos-direitos

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