"Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz saber por esta via, que a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, nos termos do Artº 57º nº 3 do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, no âmbito do Processo de Caminhos 04/2021 – Desafetação
de Caminho do Domínio Público – Herdade de Bogas, que seja avaliado o interesse em manter a afetação à utilidade Pública do caminho da Herdade de Bogas que confronta em aproximadamente 1300 metros com o Foros de Vale Verde, conforme planta anexa.
O caminho assinalado na planta de localização em anexo, localiza-se na Herdade de Bogas, confrontando ao longo de 1300 metros com os Foros de Vale Verde.
As participações devem responder a três questões:
1- Utiliza este caminho? Para que fins?
2-Considera que o mesmo tem aptidão para satisfazer as necessidades coletivas, ou seja, considera que o mesmo tem utilidade pública?
3-Considera que a utilização do caminho tem por objetivo a satisfação de interesses coletivos de certo grau ou relevância?
Mais faz saber, por via do disposto pelo Artº 121º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, que a pronuncia deverá acontecer por escrito e, no prazo de 15 dias, contados a partir do dia seguinte à data do presente edital, entregue no nosso Serviço de Balcão Único, via
e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por correio CTT.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 31 de julho de 2023