Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que se aceitam propostas até às 16:00 horas do dia 1 de junho de 2023, para a Atribuição da Exploração do Bar das Piscinas Municipais de Coruche.
Informa-se que:
Podem concorrer as seguintes pessoas:
a) Pessoas singulares, coletivas, empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, no caso de lhes ser adjudicada a exploração, com experiência comprovada, nos seguintes termos:
i. Pessoas singulares que demonstrem ter mais de 5 (cinco) anos de experiência na exploração de estabelecimentos comerciais na área da restauração/bebidas;
ii. Pessoas coletivas que demonstrem ter mais de 5 (anos) anos de experiência na exploração de estabelecimentos comerciais na área da restauração/bebidas;
iii. Pessoas coletivas que demonstrem que os seus gerentes têm mais de 5 (cinco) anos de experiência na exploração de estabelecimentos comerciais na área da restauração/bebidas.
Os concorrentes deverão ter a sua situação regularizada relativamente a dívidas ao Município de Coruche, ao Fisco e à Segurança Social.
• As regras e demais condições de concurso encontram-se definidas no Programa de Concurso e respetivo Caderno de Encargos, que se encontram disponíveis, no Balcão Único, do Município de Coruche, nos dias úteis, entre as 09:00 horas e as 16:00 horas, desde a data da publicação do respetivo anúncio até ao dia útil anterior ao prazo fixado para a entrega das propostas.
• O valor da proposta de renda mensal a apresentar pelos concorrentes é, no mínimo de 35,55 € (trinta e cinco euros e cinquenta e cinco cêntimos).
• O contrato de arrendamento é celebrado pelo prazo de 2 (dois) meses, com início a 1 de julho.
• O período de exploração do Bar das Piscinas Municipais de Coruche, é de 1 de julho a 31 de agosto no ano de vigência do contrato.
• O ato do concurso é público e terá lugar na sala de sessões da Câmara Municipal de Coruche, sito na Praça da Liberdade, em Coruche, realizar-se-á pelas 11:00 horas do dia 2 de junho de 2023.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 25 de maio de 2023