Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz saber que, de harmonia com a deliberação de Câmara de 26/02/2014, aceitam-se propostas para a compra de sobreiros queimados que se encontram nas Herdades dos Concelhos e que são pertença do Município.
A herdade possui certificação de gestão florestal, estando integrada no grupo APFCertifica, com o número 406, o que obriga ao cumprimento das boas práticas de gestão florestal deste grupo.
As propostas deverão ter em consideração as seguintes condições:
Primeira – As propostas serão apresentadas pelos concorrentes ou seus representantes legais até às 16H00 do dia 7 de março de 2014, na Câmara Municipal de Coruche, sita na Praça da Liberdade, 2100–121 – Coruche, ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, de modo a darem entrada na Câmara até à mesma data.
Segunda – As propostas deverão ser entregues em envelope fechado, contendo no rosto a indicação do nome ou denominação social do concorrente, o endereço da Câmara Municipal de Coruche e a designação “Proposta para compra de sobreiros queimados da Herdade dos Concelhos”.
Terceira – Deverá ser feita referência à aceitação expressa das condições do presente Edital, com a indicação do preço por tonelada (€/tonelada) (1 tonelada = 1000 kg), ao qual acresce o Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. A aferição da pesagem será realizada em balança indicada pelo Município de Coruche e na presença de um representante da autarquia.
Quarta – O pagamento dos sobreiros queimados será efetuado da seguinte forma:
1- Pagamento do adiantamento de 500 € (quinhentos euros), no prazo de oito (8) dias após a comunicação da adjudicação;
2- Pagamento do valor restante no prazo de 5 dias após o carregamento e pesagem da madeira;
3- A falta do pagamento indicado no ponto 1, no prazo previsto, sem justificação, aceite por esta Câmara, implica a imediata anulação da adjudicação efetuada.
4 -No caso previsto no número anterior poderá a Câmara Municipal, caso assim o entenda, proceder à adjudicação à proposta classificada em segundo lugar.
Quinta – A abertura das propostas, será efetuada em Ato Público a realizar por um júri nomeado pela Câmara, no dia 10 de março de 2014, com início pelas 16:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho.
Sexta – Os trabalhos de abate dos sobreiros queimados só poderão ser iniciados após boa cobrança do valor indicado no ponto 1 da quarta condição, por indicação da Câmara.
Sétima – Os sobreiros são vendidos em pé, sendo da responsabilidade do adjudicatário todos os custos inerentes ao abate, à rechega e ao transporte dos sobreiros, devendo este dar conhecimento à Câmara da conclusão dos trabalhos.
Oitava – A adjudicação efetuar-se-á à proposta que apresentar o preço mais elevado.
Nona – Nos termos do artigo 103º do CPA e atendendo à urgência do procedimento é dispensada a audiência prévia dos interessados.
Décima – No caso de existir mais que uma proposta com preço mais elevado, verificando-se uma igualdade, a adjudicação efetuar-se-á mediante o sistema de hasta pública, em Reunião Pública da Câmara, em dia proposto pelo júri, para a qual os concorrentes nestas circunstâncias serão notificados previamente. A adjudicação será feita ao licitante que fizer o lance mais elevado, sendo os lances no valor mínimo de 0,50 Euros.
Décima Primeira – A Câmara, reserva o direito de não proceder à adjudicação, se as propostas não estiverem de acordo com o presente edital, ou caso os valores apresentados não correspondam aos interesses da Autarquia.
Décima Segunda – Os interessados poderão verificar no local, as árvores em questão. Para quaisquer outros esclarecimentos, devem dirigir-se à Zona Industrial do Monte da Barca (Instalações Municipais), nos dias úteis, entre as 9.00 e as 16.00 horas;
Décima Terceira – A adjudicação da venda de sobreiros queimados fica condicionada à autorização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para abate dos mesmos.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 26 de fevereiro de 2014