A Câmara Municipal de Coruche aprovou o orçamento para 2024 em reunião pública de 27 de novembro com os votos a favor do PS, abstenção da CDU e o voto contra do PSD, e em Assembleia Municipal de dia 27 de dezembro com os votos a favor do PS, a abstenção da CDU e o voto contra do PSD. O orçamento, com valor global de 41,99 milhões de euros, tem cerca de 18 milhões alocados ao PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e cerca de 22 milhões alocados a despesas correntes, onde se incluem as AMR – Atividades Mais Relevantes, com dotação de cerca de nove milhões.
De acordo com a Autarquia, o orçamento para o próximo ano contempla um conjunto de compromissos já assumidos, constituindo-se um orçamento de continuidade com foco nas áreas de habitação, ação social e eficiência energética, mas também do ensino e do desporto, reforçando o apoio às famílias, nomeadamente ao nível social e da habitação, assim como o apoio às atividades económicas.
Segundo o Presidente Francisco Oliveira o orçamento de 2024 espelha a intenção da Câmara Municipal em executar obras estruturantes e fundamentais para o Concelho. «Pretendemos continuar a apostar na habitação, reabilitando o edifício da Rua Júlio Maria de Sousa, conhecido por edifício das Corujas, concluir a reabilitação do edifício municipal na Rua Direita e iniciar o processo com vista à construção de nova habitação no Couço, em Santo Antonino e no Casal dos Ossos». No que respeita ao parque escolar, o autarca destaca a reabilitação da Escola Secundária de Coruche e da EB ⅔ Dr. Armando Lizardo como prioridade. A nível desportivo serão substituídos alguns relvados sintéticos, assim como ampliado o complexo de padel e ténis com a construção de dois novos campos de padel e um novo campo de ténis. Quanto à reabilitação e requalificação do espaço urbano será realizada em 2024 a requalificação do Largo Porto João Felício. No próximo ano serão também concluídas empreitadas estruturantes a decorrer atualmente, como a requalificação da Calçadinha, a construção da incubadora de empresas, a estrutura residencial para pessoas idosas na Fajarda, a requalificação do Bairro da Liberdade no Couço, assim como as infraestruturas no Parque Empresarial do Sorraia com a nova ligação à ZIMB, os arranjos urbanísticos no planalto e a remodelação das instalações municipais da ZIMB.
O orçamento municipal é também ambicioso quanto à infraestruturação e pavimentação de arruamentos em todo o Concelho, pretendendo de forma sustentada e gradual responder às necessidades e solicitações da população. O orçamento é, segundo o Presidente da Autarquia, «um orçamento arrojado e incorpora grande parte das propostas apresentadas pelos partidos políticos e pelas juntas de freguesia. «Em fevereiro de 2024 será incorporado o saldo gerência e integradas novas rubricas, nomeadamente no que respeita ao investimento.
O executivo aprovou ainda um importante conjunto de incentivos fiscais. Com a redução das taxas aprovadas, a Câmara Municipal de Coruche pretende incentivar a fixação de população e de atividades económicas no Concelho. Relativamente à taxa de IMI o município de Coruche irá praticar a taxa de 0,32% para o ano de 2024.
Foi também aprovada pelo executivo municipal a aplicação do IMI familiar, que prevê um desconto de 30 euros a agregados familiares com um filho, de 70 euros a agregados com dois filhos e de 140 euros a agregados com três ou mais filhos. Os prédios devolutos terão uma majoração de 30% da taxa de IMI, com o intuito de a pressionar os seus proprietários a preservar os imóveis, principalmente no centro histórico e nas ARUs (áreas de Reabilitação Urbana).
No que confere à taxa de IRS, o executivo aprovou manter para o ano de 2024 a taxa de participação variável em IRS em 3% num máximo de 5%. Relativamente à taxa de derrama aplicável a sujeitos passivos com um volume de negócios não superior a 150 mil euros, reduziu de 0,15% para 0,01%, mantendo-se em 1% para os restantes sujeitos passivos.