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Comunicado - Informação COVID-19 - Medidas de apoio às famílias e empresas

Na sequência do decreto governamental do Estado de Emergência a dia 18 de março, renovado a 2 de abril, decorrente da pandemia COVID19, o Município de Coruche tem vindo a adotar medidas excecionais e temporárias por forma a contribuir para a sua contenção na comunidade. Simultaneamente regista-se uma conjuntura particularmente difícil e complexa para as famílias e empresas, em que muitas famílias estão confrontadas com um decréscimo no seu rendimento mensal e que inúmeras atividades económicas, bem como equipamentos municipais foram obrigatoriamente encerrados, o que motivou que muitas entidades deixassem de exercer a sua atividade. Com o intuito de minimizar o impacto económico causado pela pandemia no nosso concelho, a Câmara Municipal de Coruche deliberou a implementação de um conjunto de medidas de forma a conceder um apoio complementar às famílias e empresas, entre as quais:


a) Isentar temporariamente o pagamento das contrapartidas financeiras referentes aos contratos de arrendamento celebrados relacionados com entidades que exploram ou usufruam das seguintes instalações: Central de Camionagem, Bar Estação Central de Camionagem, Piscinas Municipais, Bar – Avenida do Sorraia e Observatório do Sobreiro e da Cortiça;
b) Reduzir, em 50 %, das rendas não enquadradas no regime de arrendamento social (D.L.n.º 81/2014);
c) Isentar a tarifa das Hortas do Sorraia;
d) Cancelar as tarifas referentes às creches e jardins de infância municipais, a partir de 13 de março e até ao reinício do ano escolar.
e) Cancelar as tarifas referentes às refeições escolares, transportes escolares e AAAF, a partir de 13 de março e até ao reinício do ano escolar;
g) Suspender a cobrança das taxas referentes às bancas e lojas do mercado municipal e dos lugares de terrado do mercado mensal entre os meses de março a Junho de 2020;
h) Suspender a cobrança de taxas de ocupação de espaço público e publicidade do ano de 2020 dos meses de março e até dezembro de 2020;
i) Determinar que, caso tenha sido paga alguma tarifa referente ao período de isenção/suspensão, o valor será imputado ao primeiro mês após o levantamento do plano de contingência;

Em complemento dos apoios às famílias e empresas enumerados anteriormente, a Câmara Municipal de Coruche deliberou ainda aprovar, em articulação com as Águas do Ribatejo, Ecolezíria e Resiurb, as seguintes medidas:
a) Para as famílias cujo rendimento tenha sofrido uma redução acentuada e que, por esse facto, se encontrem em situação de vulnerabilidade económico-financeira, será concedida uma isenção (total ou parcial) das tarifas fixas de abastecimento de água, de saneamento e recolha de resíduos, sob requerimento enviado à empresa Águas do Ribatejo.
b) As empresas que, por imposição legal, se viram obrigadas a encerrar ou a reduzir significativamente a sua atividade, poderão beneficiar da isenção das tarifas fixas de água, saneamento e recolha de resíduos.
c) Será ainda concedido um apoio às instituições e entidades privadas de beneficência, culturais, desportivas, sem fins lucrativos e outras de interesse público, que se traduzirá na isenção das tarifas fixas de água, saneamento e recolha de resíduos.
d)Para além disso, importa ainda salientar que a empresa Águas do Ribatejo continua a ter disponível um Tarifário Social e um Tarifário para Famílias Numerosas.

Com o intuito de apoiar as Autoridades de Saúde e todos os que se encontram na linha da frente no combate à pandemia e apoio à população, a Câmara Municipal de Coruche subscreveu, através da CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, o seguinte:
a) Criar um fundo de 270 mil euros para o combate à COVID-19, afim de constituir na CIMLT uma reserva estratégica de apoio aos municípios e região, de máscaras e fatos de proteção individual;
b) Adquirir 9 ventiladores para reforço dos que vão ser adquiridos pelo Hospital Distrital de Santarém;
c)Fabricar máscaras de proteção individual, as quais serão oferecidas ao Hospital Distrital, através do Laboratório Móvel do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar da Lezíria do Tejo (PIICIE LT);


Após a entrada em vigor do plano de contingência, foram implementadas medidas para minimizar e combater esta pandemia, as quais têm sido reavaliadas e reajustadas a cada momento em função das orientações legislativas, as quais salientamos:
- Implementar o Plano de Contingência do Município de Coruche;
- Criar uma bolsa de voluntariado;
- Campanha de sensibilização e informação através dos meios de comunicação disponíveis (Muppies, Site, Redes Sociais, Rádio, Imprensa e Infomail);
- Criar linha telefónica da Proteção Civil (243610263) dedicada a apoio a pessoas em vigilância ativa e situações de isolamento, exceto em situações clínicas, relativas a necessidades básicas e medicamentos, no âmbito do cenário atual da infeção do COVID-19;
- Disponibilizar refeições escolares para beneficiários do escalão A da acção social escolar;
- Campanha de sensibilização junto da população idosa, através dos Serviços de Ação Social e de Desporto, juntamente com a GNR de Coruche, através do Programa Apoio 65 - “Idosos em Segurança”;
- Criar uma linha de apoio psicológico a todos os munícipes, especialmente a pessoas em situações de maior fragilidade e isolamento social;
- Disponibilizar uma lista de estabelecimentos comerciais, em funcionamento, com serviços essenciais e em regime de take away/entrega ao domicílio;
- Desinfetar os espaços públicos, em especial em áreas residenciais, bem como em todos os equipamentos urbanos de recolha de resíduos, em colaboração com as Juntas de Freguesia;
- Cancelar as atividades culturais e desportivas, agendadas até 30 de junho, nomeadamente as seguintes: Comemorações oficiais do 25 de Abril e atividades culturais associadas (exposição, concerto, fogo-de-artifício); Sabores do Toiro Bravo (30 de abril a 3 de maio) e Exposição de Clássicos (2 e 3 de maio); FICOR - Feira Internacional da Cortiça (28 a 31 de maio); Torneio de Natação do Sorraia – 19 de abril; Torneio de Futebol de Veteranos – 9 e 16 de maio; Corrida das Pontes – 31 de maio; 24H BTT CCH – 20 e 21 de junho; Encontro de Seleções de Pesca Portugal x França – 25 a 28 de junho.


Aconselhamos a todos os munícipes que assumam uma atitude tranquila e responsável, cumprindo as recomendações das entidades oficiais, de forma a que, todos, se salvaguardem da melhor forma, atendendo à situação que se vive no concelho.

Por si e por todos os Coruchenses, fique em casa. Proteja-se!

O Presidente da Câmara
Francisco Silvestre de Oliveira

Coruche, 3 de abril de 2020

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