Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público, para efeitos do previsto no artigo 9.º da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro (Lei de Bases do Clima), e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 28 de fevereiro de 2024, que a Proposta de Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Coruche se encontra em consulta pública, durante 30 dias (consecutivos) a contar da publicação do início do procedimento através do presente Edital, para que qualquer interessado possa apresentar os seus contributos, por escrito, para o endereço da autarquia Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., mencionando no assunto “Plano Municipal de Ação Climática”, indicando o nome completo, número de identificação fiscal, morada ou sede e endereço eletrónico.
A documentação relativa a este procedimento encontra-se disponível para consulta na página da Internet do município em www.cm-coruche.pt, ou presencialmente, junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe, nos dias úteis, das 09:00h às 16.30h.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 1 de março de 2024