PROGRAMA “CASAS COM GENTE” - Áreas de Reabilitação Urbana
Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que se encontram abertas as candidaturas ao Programa “Casas com Gente” - Áreas de Reabilitação Urbana: Centro Histórico da Vila de Coruche; Bairro Alegre, Av. do Castelo, Av. do Sorraia; Bairro Novo; Santo Antonino Norte; Vila do Couço; Bairro Alto dos Passarinhos; Vila Nova da Erra.
Existe verba disponível para apoiar três munícipes na aquisição de habitações, com o valor mensal de 150 euros, por mês, durante doze meses, renovável, até ao máximo de cinco anos.
Existe verba disponível para apoiar quinze munícipes no arrendamento de habitações, com o valor mensal de 150 euros, por mês, durante doze meses, renovável, até ao máximo de cinco anos.
As candidaturas apresentadas serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios:
-agregados familiares cuja habitação haja sido reabilitada três anos antes da apresentação da candidatura
-agregados em que os dois elementos trabalhem na área do Município de Coruche
-agregados em que um dos elementos trabalhe na área do Município de Coruche
-agregados com maior número de elementos
-agregados com média de idades inferior a 30 anos
-agregados com mais baixo rendimento “per capita”.
Os arrendatários devem apresentar candidatura ao apoio ao arrendamento mediante o preenchimento de impresso próprio, acompanhado dos seguintes documentos:
cópia do contrato de arrendamento, licença de utilização e do último recibo
planta de localização do imóvel
no caso de não existir ainda contrato de arrendamento, contrato de promessa de arrendamento
cópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação e/ ou documentos comprovativos de outros rendimentos
cópia do cartão de identificação civil e fiscal de todos os elementos do agregado familiar
certidão exarada pelo Serviço de Finanças da qual conste a inexistência de prédios inscritos a favor de qualquer dos membros do agregado familiar
declaração da entidade patronal comprovativa do exercício de funções na área do município Município de Coruche
documento comprovativo da realização de obras de reabilitação do imóvel, há menos de três anos.
certidões comprovativas da inexistência de dívidas às Finanças, de todos os elementos maiores do agregado familiar
declarações comprovativas da inexistência de dívidas à Segurança Social, de todos os elementos maiores do agregado familiar
Os proprietários ou promitentes compradores devem apresentar candidatura ao apoio à aquisição de habitação, mediante o preenchimento de impresso próprio acompanhado dos seguintes documentos:
cópia não certificada da descrição e de todas as inscrições em vigor no prédio
cópia da escritura de compra e venda ou do contrato de promessa de compra e venda
planta de localização do imóvel
cópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação e/ou documentos comprovativos de outros rendimentos
cópia do cartão de identificação civil e fiscal de todos os membros do agregado familiar
certidão exarada pelo Serviço de Finanças da qual conste a inexistência de outros prédios inscritos a favor de qualquer dos candidatos
declaração da entidade patronal comprovativa do exercício de funções na área do Município de Coruche
documento bancário comprovativo do valor da prestação mensal
documento comprovativo da realização de obras de reabilitação no imóvel, há menos de três anos
certidões comprovativas da inexistência de dívidas às Finanças, de todos os elementos maiores do agregado familiar
declarações comprovativas da inexistência de dívidas à Segurança Social, de todos os elementos maiores do agregado familiar
O júri do concurso é composto pelos seguintes elementos:
- Presidente- Dr. José Manuel Domingos Marques – Diretor de Administração, Finanças e Desenvolvimento Estratégico e Social
- 1º vogal efetivo- Dra. Patrícia Iolanda Fernandes de Sousa Moreira – Diretora da Direção de Ordenamento do Território e Reabilitação Urbana
- 2º vogal efetivo – Dra. Maria Francisca da Costa Campos – Técnica do Serviço de Ação Social
- 1º vogal suplente -Arq. Luís Filipe Brás Jorge Marques – Chefe da Divisão de Património,Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
- 2º vogal suplente – Dra. Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa – Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social
Os interessados, que arrendaram ou adquiriram, há menos de 1 ano, uma habitação nas Áreas de Reabilitação Urbana, ou que pretendem fazê-lo, poderão dirigir-se ao Balcão Único, sito no Edifício dos Paços do Concelho ou à Delegação da Câmara no Couço, até ao dia 16 de maio de 2014.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 14 de abril de 2014