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Formulários

Os formulários aqui disponibilizados encontram-se em formato PDF editável e só são compatíveis com os browsers INTERNET EXPLORER e MOZILLA FIREFOX. Caso não tenha instalado no seu dispositivo algum destes aplicativos sugerimos que os instale recorrendo aos respetivos sites oficiais.

Se optar por aceder a qualquer formulário com um browser diferente dos acima referidos, terá em primeiro lugar que o descarregar ou transferir para o seu computador, seguidamente abrir o ficheiro com o software ACROBAT READER e proceder ao seu preenchimento. Por fim, grave o ficheiro, imprima, envie por email ou dirija-se aos serviços do Município, acompanhado pela documentação necessária (indicada no formulário).

Para a correta instrução do pedido, os documentos devem estar organizados conforme especificado no artigo 4º do RMUE:

pdf Instrução de Processos de Obras Particulares - Perguntas Frequentes (48 KB)

 

 

Mod RJUE 08 OCUPACAO ESPACO PUBLICO rev09
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Mod RJUE 08 OCUPACAO ESPACO PUBLICO rev09
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Mod RJUE 09 INICIO TRABALHOS rev08
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Mod RJUE 09 INICIO TRABALHOS rev08
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Mod RJUE 10 PRORROGACAO PRAZO rev08
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Mod RJUE 10 PRORROGACAO PRAZO rev08
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Mod RJUE 11 LICENCA ESPECIAL rev09
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Mod RJUE 11 LICENCA ESPECIAL rev09
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Mod RJUE 12 CERTIDAO rev09
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Mod RJUE 12 CERTIDAO rev09
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Mod RJUE 13 AVERBAMENTO rev08
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Mod RJUE 13 AVERBAMENTO rev08
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Mod RJUE 14 SALUBRIDADE rev07
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Mod RJUE 14 SALUBRIDADE rev07
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Mod RJUE 15 RECECAO rev08
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Mod RJUE 15 RECECAO rev08
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Mod RJUE 16 PETICOES rev09
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Mod RJUE 16 PETICOES rev09
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Mod RJUE 17 DIREITO INFORMACAO rev08
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Mod RJUE 17 DIREITO INFORMACAO rev08
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