Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que, por Despacho do Presidente da Câmara, de 14/11/2004, foi aprovada a alteração à operação de loteamento, titulada pelo alvará n.º 4/2007, emitido em 11/05/2007, em nome de Sociedade de Construções, Villop, Lda., contribuinte fiscal n.º 502249072, com sede na E.N. 10, Km 21,20 – herdade de Negreiros, 2975-403 QUINTA DO CONDE, que incidiu sob o prédio sito em Barrocas – Coruche, descrito na Conservatória do Registo Predial de Coruche, sob o n.º 6700/20080317, da Freguesia de Coruche, que resultou na anexação dos prédios descritos sob os n.ºs 2751/19910904; 2786/19910925; 2787/19910925; 4973/19970716; 3171/19920908 e 3172/19920908.
A alteração, consiste na eliminação do lote 34 e redimensionamento dos lotes 29 e 33, bem como, o aumento da área de construção destinada a comércio/serviços ao nível do piso -1 dos lotes 2 e 3.
A área de 225,76 m2, correspondente ao lote 34 (143,60 m2) e parte do lote 33 (82,16 m2) foi englobada na “zona verde”.
A operação de loteamento passará a apresentar as seguintes características:
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Área total dos lotes (49 lotes) |
13.622,75 m2 |
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Áreas de cedência |
Área para equipamento de utilização coletiva |
1.867,81 m2 |
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Arruamentos |
4.572,35 m2 |
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Passeios |
3.589,77 m2 |
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Estacionamentos públicos (83 lugares) |
996,00 m2 |
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Zonas verdes |
12.539,32 m2 |
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Total |
37.188,00 m2 |
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Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 03 de fevereiro de 2015