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Alteração à Licença de Operação de Loteamento

Nos termos do disposto no n.º 1 do art. 22º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público, que está aberto o período de discussão pública relativo ao pedido de alteração à licença de operação de loteamento, titulada pelo alvará nº 1/2000 referente à urbanização “ Casas do Planalto, requerido por Isilda Alves Cordeiro, a qual consiste na alteração do Regulamento do loteamento, polígono e área de implantação do lote 24.

O período de discussão pública, terá a duração de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação do presente edital.

O processo poderá ser consultado no Serviço de Gestão Urbanística – Edifício dos Paços do Concelho, nos dias úteis, das 9:00 às 16:00 horas, podendo os interessados apresentar reclamações observações ou sugestões, por escrito, em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, dentro do prazo de discussão pública.

Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.

O Presidente da Câmara

(Francisco Silvestre de Oliveira)

Coruche, 04 de março de 2016

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