Expropriação de uma  parcela de terreno com a área de 4.535 m2  na Rua António José Roquette, nos Foros da Fajarda para a execução da empreitada de “Intervenção Urbanística – terreno adjacente ao Núcleo Escolar da Fajarda”

Dr. Dionísio Simão Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Coruche faz público que:
Por deliberação de Câmara datada de 28 de março de 2012  e atendendo à competência prevista nos artigos 13.º n.º 1 a) e 18.º n.º 1 a)  da Lei 159/99, artigo 64º n.º 2 f)  e  n.º 7 c)  da  Lei  169/99,  foi determinado que para a execução da obra em epígrafe é necessária a aquisição de uma  parcela de terreno com a área de 4.535 m2 do prédio sito na Rua António José Roquette, nos Foros da Fajarda, freguesia da Fajarda e concelho de Coruche, omissa na Conservatória do Registo Predial  de  Coruche  e  inscrita  na  matriz  predial  sob parte do artigo 347, secção X e sob os artigos urbanos 145 e 146 da freguesia da Fajarda, prédio esse que possui as seguintes confrontações:
- Norte: Escola e Mário José Ferreira Machado;
- Sul: Vários proprietários;
- Nascente: Estrada Municipal;
- Poente: Maurícia Eugénia.

O referido prédio  foi propriedade de Carolina Maria.
Desconhecendo-se os atuais proprietários do prédio cuja parcela será expropriada, nos termos do disposto no artigo 11.º n.º 4 do Código da Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro, é utilizado este meio para publicitar a existência de proposta de aquisição por via do direito privado da aludida parcela.
Para esclarecimentos sobre o conteúdo da proposta deverá ser contactada a Divisão de Administração Geral – Gabinete Jurídico da  Câmara Municipal de Coruche – Edifício dos Paços do Concelho 2100-121 Coruche.
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que serão afixados pelo prazo de 30 dias,  nos lugares públicos do costume

O Presidente da Câmara Municipal

(Dionísio Simão Mendes, Dr.)
Coruche, 03 de maio de 2012