Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que, nos termos do Regulamento das "Hortas do Sorraia", se encontra a decorrer o prazo para apresentação de candidaturas ao concurso para atribuição de uma parcela de cultivo nas "Hortas do Sorraia"
(Parcela H7). O prazo para aceitação das candidaturas é de 15 dias úteis a contar da data do presente edital.
Pode candidatar-se à atribuição da parcela das Hortas do Sorraia qualquer cidadão desde que, cumulativamente, cumpra os seguintes requisitos:
- Pessoa singular e maior de idade;
- Residente no concelho de Coruche.
É motivo de exclusão a prestação de falsas declarações, a omissão dolosa de informação ou a utilização de meio fraudulento por parte dos candidatos.
A atribuição da parcela é feita através de concurso e os critérios de ordenação das candidaturas é o seguinte:
- A menor capitação de rendimentos do agregado familiar;
- Em caso de igualdade, o critério de desempate é a data de apresentação das candidaturas.
O júri do concurso é composto por três elementos:
- Arq.ª Maria Do Castelo Tavares Morais – Presidente;
- Eng.ª Maria Rosa Geada Lopes;
- Dr.ª Maria Francisca da Costa Campos.
A candidatura é feita através do preenchimento da ficha de candidatura, disponível no Balcão Único da Câmara Municipal e em www.cm-coruche.pt, acompanhada dos seguintes elementos:
- Cópia do bilhete de identidade e cartão de contribuinte/cartão de cidadão;
- Cópia de documento comprovativo de morada;
- Cópia da última declaração e nota de liquidação de IRS ou documento comprovativo da sua isenção;
- Comprovativo do recebimento de quaisquer prestações de apoio social.
A ficha de candidatura e todos os restantes elementos devem ser entregues no Balcão Único da Câmara Municipal. Pela utilização das hortas será cobrado um valor de 2,15 Euros/mês, de acordo com o artigo 15.º do Regulamento das Hortas do Sorraia. A atribuição da parcela é feita pelo período
de um ano, renovável nos termos do artigo 10.º do Regulamento das Hortas do Sorraia.
O Regulamento das Hortas do Sorraia encontra-se disponível no Balcão Único, na Câmara Municipal, no horário de expediente, nos 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente edital e em www.cm-coruche.pt.
Em todo o demais, vigora o disposto no Regulamento das Hortas do Sorraia.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 13 de setembro de 2022