Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que se aceitam propostas até às 16 horas do dia 23 de maio de 2022 para a atribuição da Exploração do Quiosque do Parque do Sorraia.
Informa-se que:
Podem concorrer as seguintes pessoas:
a) Pessoas singulares, coletivas, empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa entidade ou em consórcio externo, em regime de
responsabilidade solidária, no caso de lhes ser adjudicada a exploração.
b) Associações do Concelho de Coruche, as quais deverão adaptar o seu objeto até à celebração do contrato, sob pena de caducidade da adjudicação.
Os concorrentes deverão ter a sua situação regularizada relativamente a dívidas ao Município de Coruche, ao Fisco e à Segurança Social.
As regras e demais condições de concurso encontram-se definidas no Programa de Concurso e respetivo Caderno de Encargos, que se encontram disponíveis, no Posto de Turismo de Coruche, durante todos os dias da semana, entre as 10h00m e as 12h30m e entre as 14h00m e as 18h30m, desde a data da publicação do respetivo anúncio até ao dia útil anterior ao prazo fixado para a entrega das propostas.
O valor da proposta de renda mensal a apresentar pelos concorrentes é, no mínimo, de 25,00 €(vinte e cinco euros), acrescido de IVA à taxa em vigor, se devido.
O contrato de arrendamento é celebrado pelo prazo de 3 (três) anos, com início na data da sua assinatura.
O ato do concurso é público e terá lugar na Sala de Sessões do edifício dos Paços do Concelho do Município de Coruche, sito na Praça da Liberdade, em Coruche.
Realizar-se-á pelas 11 horas do dia útil imediato à data limite para a apresentação das propostas (24 de maio de 2022).
O júri será constituído pelo júri efetivo Carlos Manuel Freira Palmeiro; Rosa Maria Gaspar Ferreira Cotrim Lagriminha; e Cláudia Sofia Monteiro Fonseca e pelos membros suplentes Aníbal Soares Mendes e David Manuel Teles Nunes.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 03 de maio de 2022