Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Coruche

Página principal
  SEGUIR

Eventos

Escola em Festa

A Escola entra em festa entre os dias 19 e 23 junho! Conheça as principais atividades.

Read more

Eventos

Sons de Verão 2017

Sons de Verão – 17 junho a 5 de agosto São os sons que animam as noites quentes de verão com uma programação cuidada de sonoridades diversas que preenchem musicalmente o...

Read more

Noticias

Centros de Férias 2017

Inscrições abertas até dia 14 de junho de 2017 1.º turno - 3 a 21 de julho  2.º turno - 24 de julho a 11 de agosto Ficha de inscrição para crianças e monitores em anex...

Read more

Eventos

24H BTT CCH

Em 2017, as 24H BTT de Coruche têm data agendada para os dias 24 e 25 de junho! Prova promovida pelo Município de Coruche, em 2017 tem a parceria dos Craks do Pedal na o...

Read more

Destaques

APP Município de Coruche

Fique com Coruche à distância de um click!  Para obter a aplicação é muito simples: bastar aceder à plataforma Android (Google Play), Iphone (App Store) ou Windows Phone...

Read more

Agenda

Mo Tu We Th Fr Sa Su
1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930

Newsletter

Subscreva e receba informações atualizadas diretamente na sua caixa de correio.

Concurso - Fogo Social

Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que, nos termos do Regulamento de Habitação Social do Município de Coruche, se encontra a decorrer o prazo para apresentação de candidaturas ao concurso para atribuição de 1 Fogo de Renda Social localizado no Bairro da Liberdade – Couço.

O prazo para aceitação das candidaturas é de 15 dias úteis a contar da data do presente edital, estando o Regulamento de Habitação Social do Município de Coruche e o Questionário de Candidatura disponíveis no Balcão Único da Câmara Municipal de Coruche, na Delegação da Câmara no Couço e em www.cm-coruche.pt nos horários de expediente, nos 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente Edital.

Localização

Tipologia

Área Útil

Agregado Familiar

Renda Mensal

 

Bairro da Liberdade,

nº 3

 

 

T1

 

35,59m2

 

2 pessoas

A fixar nos termos do artigo 21º da Lei nº 81/2014, sendo o montante máximo € 44,95

Poderão concorrer os cidadãos maiores e emancipados, cujo rendimento per capita não ultrapasse o valor do salário mínimo nacional e cujos números do agregado seja compatível com a tipologia a concurso, estando impedido de concorrer quem se encontre numa das seguintes situações:

a) Seja proprietário, usufrutuário, arrendatário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação, localizado no concelho ou em concelho limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do agregado e não constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo;

b) Esteja a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais ou seja titular, cônjuge ou unido de facto com o titular de uma habitação pública já atribuída, sem prejuízo do disposto no artigo 14.º;

c) Tenha beneficiado de indemnização em alternativa à atribuição de uma habitação no âmbito de programas de realojamento;

d) Esteja abrangido por uma das situações previstas no n.º 1 do artigo 29.º da lei 81/2014.

Motivos de Exclusão:

A não adequação do agregado familiar à tipologia do fogo em concurso;

A prestação de falsas declarações, a omissão dolosa de informação ou a utilização de qualquer metodologia fraudulenta por parte dos candidatos, com vista à obtenção de benefícios;

Não preenchem os requisitos exigidos no regulamento da habitação social do Município de Coruche;

Faltem a qualquer convocatória, salvo se a falta for devidamente justificada.

Critérios de Desempate:

Em caso de existirem dois candidatos em igualdade de circunstâncias será tido como critérios de desempate, sucessivamente os candidatos:

Vítimas de violência doméstica;

Com idade mais avançada;

Quem apresente situação de saúde ou deficiência mais grave(devidamente comprovada por declaração médica).

O júri do concurso é composto por três elementos:

Efetivo:

 Dr.ª Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa– Presidente;

 Dr.ª Maria Francisca da Costa Campos; 

Dr.ª Tânia Carla Santos Alfredo.

Suplente:  

Profª. Maria Joana Santos Palma;

Profª. Ménia Filipa Mendes Dias Nogueira.

A atribuição das habitações sociais é feita através de concurso por classificação, nos termos do  artigo 6º nº 1 do Regulamento da Habitação Social do Município de Coruche.

A candidatura é feita através do preenchimento do questionário em anexo e deve ser entregue no Balcão Único da Câmara Municipal ou na Delegação da Câmara na Vila do Couço, acompanhada dos seguintes elementos:

a) recibos de vencimento, comprovativos de valores de pensões, de prestações de rendimentos social de inserção, subsídio de desemprego e/ou de outros rendimentos do titular de ocupação do fogo, bem como do agregado familiar;

b) Cópia do IRS e da respetiva nota de liquidação;

c) Comprovativo da situação socioprofissional do candidato e de todos os elementos do agregado familiar com mais de 16 anos que exerçam atividade laboral remunerada e, em caso de situação de desemprego, comprovativo da inscrição no IEFP;

d) Nas situações em que se verifique a inexistência de qualquer fonte de rendimento por parte do agregado, deve ser apresentado um comprovativo de candidatura a um dos mecanismos de proteção social;

e) Declaração da Autoridade Tributária e Aduaneira, onde conste a inexistência de bens imóveis em nome do requerente e dos demais elementos do agregado familiar;

f) Documentos comprovativos das despesas com habitação e saúde do agregado familiar; 

g) No caso dos menores sob tutela judicial deve ser entregue comprovativo da regulação das responsabilidades parentais;

h) Comprovativo da situação escolar dos elementos dependentes com idade inferior a 18 anos;

i) Em caso de elementos do agregado familiar que possuam deficiência com grau de incapacidade geral para o trabalho igual ou superior a 60%, deve ser apresentado atestado médico comprovativo dessa situação;

j) A existência de eventuais problemas de saúde crónicos deve ser comprovada mediante declarações médicas emitida pelos serviços de saúde competentes.

A fórmula para atribuição dos fogos sociais será a seguinte:

Valor atribuído ao agregado = RMC (rendimento mensal corrigido) + VAF (valoração da constituição do agregado familiar) + AAA (avaliação do alojamento atual)  

A) Rendimento Mensal Corrigidos – 35%

Mais de €700 – 5 pontos;

De €700 a €500 – 20 pontos;

De €499 a €300 – 30 pontos;

De €299 a €100 – 40 pontos;

Menos de €100 – 50 pontos.

B) Valoração da constituição do Agregado Familiar – 35%

Agregados familiares que integrem pessoas com mais de 65 anos – 20 pontos;

Agregados familiares que integrem menores – 15 pontos;

Agregados familiares que integrem portadores de deficiência física e/ou mental, medicamente comprovada – 15 pontos.

C) Avaliação do Alojamento Local – 30%

Muito Bom – 5 pontos;

Bom – 10 pontos;

Razoável – 25 pontos;

Mau – 50 pontos.

O concurso será válido pelo prazo de um ano, para os fogos postos a concurso.

A Lista Definitiva dos candidatos apurados será divulgada no jornal local ou regional e  fixar, por meio de Edital, no local de situação dos fogos sociais e noutros locais.

Em tudo o demais, vigora o disposto no Regulamento da Habitação Social do Município de Coruche

O Presidente da Câmara

(Francisco Silvestre de Oliveira)

Coruche, 5 de maio de 2017

 

 

Contactos Úteis

  • Contactos Úteis

  • Bombeiros Municipais

    Tel.: 243 610 260 

    email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • Piscinas Municipais

    Tel.: 243 610 590

    email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • ZIMB - Zona Industrial do Monte da Barca

    Instalações Municipais

    Tel.: 243 610 230

     

  • Turismo Coruche

    Tel.: 243 610 828 / 243 619 072

    email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • Biblioteca Municipal

    Tel.: 243 610 212

    email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • Câmara Municipal de Coruche

    Tel.: 243 610 200

    Fax: 243 610 201

    email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • Museu Municipal de Coruche

    Tel.: 243 610 820

    Fax.: 243 610 821

    email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • Observatório do Sobreiro e da Cortiça

    Tel.: 243 611 210

    Fax: 243 678 063

     

  • Delegação C.M.C do Couço

    Tel.: 243 650 506

    email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • Freguesia do Couço

    Tel.: 243 650 178

    Fax: 243 650 225

    email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • Freguesia de S. José da Lamarosa

    Tel.: 243 724 146

    Fax: 243 724 148

    email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

     

  • Freguesia de Santana do Mato

    Tel.: 243 677 204

    Fax: 243 677 388

    email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • Freguesia da Branca

    Tel.: 243 606 116

    Fax: 243 606 117

    email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • Freguesia do Biscainho

    Tel.: 243 689 115

    Fax: 243 689 528

    email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • GNR - Posto de Coruche

    Tel.: 243 611 240

    Fax: 243 611 248

     

  • União Freguesias Coruche, Fajarda e Erra

    Tel.: 243 675 622

    Fax: 243 660 623

    email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Websitewww.ufcoruchefajardaerra.pt/ 

  • Centro de Saúde de Coruche

    Telf: 243 610 500