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Comunicado - Municípios com Atividade Taurina

Após tomarmos conhecimento da proposta de Orçamento de Estado para 2019 e na sequência do debate na generalidade sobre o mesmo, nomeadamente na regulação da descida da taxa de IVA para espetáculos culturais de 13% para 6%, excluindo os espetáculos tauromáquicos, os Municípios com Atividade Taurina consideram que tal opção traduz-se numa medida discriminatória e que deve ser corrigida em sede de especialidade.

Entendem estes Municípios que, esta medida representa uma enorme desigualdade no acesso à cultura, criando mais disparidades, prejudicando sobretudo os territórios de baixa densidade onde a atividade tauromáquica é na área cultural um dos principais espetáculos.
Os portugueses que vivem e visitam os territórios com atividade tauromáquica, têm direito a ter acesso aos espetáculos tauromáquicos em situação de igualdade com outras manifestações culturais.
A liberdade de escolha de acesso a todo e qualquer espetáculo deve ter condições fiscais iguais, de forma a salvaguardar o principio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos.
Para os Municípios com atividade tauromáquica, a exclusão da descida da taxa de IVA de 13% para 6% representa uma medida meramente discricionária, como se pode entender das declarações proferidas pela Senhora Ministra da Cultura, e como tal só pode ser sancionada tal
posição, uma vez que a tauromaquia é uma atividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como “parte integrante do património da cultura popular portuguesa”, tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando, ainda, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura.
Os Municípios com Atividade Taurina, defendem a descida da taxa de IVA de 13% para 6% em todos os espetáculos culturais, entendendo que o acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando o direito à cultura e incentivado o acesso de todos os portugueses, em iguais condições, em qualquer parte do país.
Não podemos ignorar a exclusão de uma área da cultura, com representatividade económica nos mais diversos territórios, salvaguardando a diversidade cultural e a identidade desses mesmos territórios.
Os Municípios com Atividade Taurina defendem a liberdade cultural, de manifestação cultural, e de acesso equitativo a todos os espetáculos culturais, o que inclui tanto uma corrida de toiros, como qualquer outra manifestação artística e cultural.
A preocupação que assiste aos Municípios com Atividade Taurina é refletida também pelas suas populações, que esperam que os seus autarcas sejam defensores da liberdade de escolha de acesso a atividades culturais e exijam dos seus representantes no Parlamento e no Governo que garantam o direito à cultura em igualdade de circunstâncias, independentemente dos gostos pessoais de cada um.
Os Municípios com Atividade Taurina apelam ao Governo, através do Ministério da Cultura, para que promova os princípios e direitos constitucionalmente consagrados no acesso à cultura, sem discriminações, fixando a taxa de IVA no mesmo valor para todas as atividades culturais

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  • Freguesia do Couço

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  • Freguesia de Santana do Mato

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