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Pasta Ordenamento do Território

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Pasta Instrumentos de Gestão Territorial

Disponibiliza-se toda a informação respeitante aos Instrumentos de Gestão do Territorial na área do Município e ainda aquela respeitante a outros instrumentos de gestão territorial que se consideram pertinentes em sede de Ordenamento do Território.

O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIT) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/1999, de 22/09, na redação actual dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14/05 estabelece, no seu art.º 94.º que os municípios devem proceder à transcrição digital vetorial e georreferenciada do conteúdo documental por que são constituídos os planos municipais de ordenamento do território, disponibilizando-os nos respetivos sítios eletrónicos. Nesse sentido disponibiliza-se no sítio da Câmara Municipal de Coruche toda a informação respeitante aos Instrumentos de Gestão Territorial na área do Município e ainda aquela respeitante a outros instrumentos de gestão territorial que se consideram pertinentes em sede de Ordenamento do Território.

A cartografia é facultada em suporte digital no formato pdf, e possibilita a localização geoespacial através de coordenadas geográficas em graus decimais e coordenadas cartesianas retangulares (sistema geocartográfico: Hayford-Gauss, Datum 73, marégrafo de Cascais).

Na Carta Síntese dos Instrumentos de Gestão Territorial do Município de Coruche encontram-se representados os planos vinculativos para os sujeitos públicos e privados no concelho.

A Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo publicada pela Lei n.º 31/2014, de 30/05, estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.

 

Neste contexto, em termos de dinâmica de Ordenamento do Território no município de Coruche, vigoram atualmente os seguintes Instrumentos de Ordenamento do Território:

Documentos

pdf Ficha de Inscrição Fornecedores Publicado Popular

Autoria de 1099 descarregados

Descarregar (pdf, 17 KB)

Ficha individual de fornecedores LT-SRU.pdf

pdf Lista de Entidades Publicado Popular

Autoria de 1127 descarregados

Descarregar (pdf, 55 KB)

Listagem-de-entidades-para-reabilitacao-urbana.pdf

pdf Lista Entidades Publicado Popular

Autoria de 1206 descarregados

Descarregar (pdf, 55 KB)

Listagem-de-entidades-para-reabilitacao-urbana.pdf

pdf Listagem de Entidades Publicado Popular

Autoria de 1088 descarregados

Descarregar (pdf, 55 KB)

Listagem-de-entidades-para-reabilitacao-urbana.pdf

pdf Listagem de Entidades Publicado Popular

Autoria de 524 descarregados

Descarregar (pdf, 55 KB)

Listagem-de-entidades-para-reabilitacao-urbana.pdf

pdf ZIMB N consulta pública Publicado Popular

Autoria de 618 descarregados

Descarregar (pdf, 52 KB)

Lot_ZIMB_Norte_ConsultaPublica.pdf

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    Instalações Municipais

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  • Turismo Coruche

    Tel.: 243 610 828 / 243 619 072

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  • Biblioteca Municipal

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  • Câmara Municipal de Coruche

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    Fax: 243 610 201

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    Tel.: 243 610 820

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  • Observatório do Sobreiro e da Cortiça

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  • Delegação C.M.C do Couço

    Tel.: 243 650 506

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  • Freguesia do Couço

    Tel.: 243 650 178

    Fax: 243 650 225

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  • Freguesia de S. José da Lamarosa

    Tel.: 243 724 146

    Fax: 243 724 148

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    Website:www.jf-saojosedalamarosa.pt

     
     
     
     

     

  • Freguesia de Santana do Mato

    Tel.: 243 677 204

    Fax: 243 677 388

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  • Freguesia da Branca

    Tel.: 243 606 116

    Fax: 243 606 117

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  • Freguesia do Biscainho

    Tel.: 243 689 115

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  • GNR - Posto de Coruche

    Tel.: 243 611 240

    Fax: 243 611 248

     

  • União Freguesias Coruche, Fajarda e Erra

    Tel.: 243 675 622

    Fax: 243 660 623

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    Websitewww.ufcoruchefajardaerra.pt/ 

  • Centro de Saúde de Coruche

    Telf: 243 610 500