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Câmara Municipal de Coruche

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Pasta Planos Municipais de Ordenamento do Território

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), os planos municipais de ordenamento do território (PMOT) são instrumentos de natureza regulamentar, aprovados pelos municípios, e estabelecem o regime de uso do solo, definindo modelos de evolução previsível da ocupação humana e da organização de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada, parâmetros de aproveitamento do solo e de garantia da qualidade ambiental. De entre estes instrumentos de planeamento territorial, encontram-se em vigor no Município de Coruche os seguintes:

Categorias

Pasta Plano Diretor Municipal

O plano diretor municipal estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal.
O Plano Diretor Municipal de Coruche foi ratificado pela RCM n.º 111/2000, de 24 de Agosto, tendo sido alterado pelos diplomas seguintes:

Pasta Planos de Urbanização

O plano de urbanização concretiza, para uma determinada área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definindo a estrutura urbana, o regime do solo e os critérios de transformação do território.
Na área do município de Coruche encontram-se em vigor os seguintes Planos de Urbanização:

Pasta Planos de Pormenor

Os Planos de Pormenor desenvolvem e concretizam propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização colectiva, a forma de edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e inserção urbanística dos equipamentos de utilização coletiva e a organização espacial das demais atividades de interesse geral.
Na área do município de Coruche encontram-se em vigor os seguintes Planos de Pormenor:

Pasta Outras Condicionantes

No concelho de Coruche verifica-se ainda a existência de outras condicionantes, as quais, dada a sua relevância em sede de ordenamento do território, também se disponibilizam neste sítio:

As Áreas Protegidas de âmbito Local dos Açudes do Monte da Barca e Agolada, definidas e publicadas no Aviso n.º 16052/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto de 2010.

Pasta Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios

O Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PIDFCI) visa, em primeiro lugar operacionalizar ao nível local e municipal as normas contidas na legislação DFCI, em especial no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº17/2009, de 14 de Janeiro e Declaração de Rectificação n.º 20/2009, de 13 de Março e outra legislação complementar, no Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (Resolução de Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio) e nos Planos Regionais de Ordenamento do Território.
O PIDFCI tem um horizonte de planeamento de cinco anos, onde são definidas um conjunto de acções de prevenção e de redução do risco de incêndio, tendo como objectivo a diminuição do número de ocorrências bem como da área ardida.
O PIDFCI está estruturado em dois cadernos, cada um deles com cartografia associada em anexo:

Contactos Úteis

  • Contactos Úteis

  • Bombeiros Municipais

    Tel.: 243 610 260 

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  • Piscinas Municipais

    Tel.: 243 610 590

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  • ZIMB - Zona Industrial do Monte da Barca

    Instalações Municipais

    Tel.: 243 610 230

     

  • Turismo Coruche

    Tel.: 243 610 828 / 243 619 072

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  • Biblioteca Municipal

    Tel.: 243 610 212

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  • Câmara Municipal de Coruche

    Tel.: 243 610 200

    Fax: 243 610 201

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  • Museu Municipal de Coruche

    Tel.: 243 610 820

    Fax.: 243 610 821

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  • Observatório do Sobreiro e da Cortiça

    Tel.: 243 611 210

    Fax: 243 678 063

     

  • Delegação C.M.C do Couço

    Tel.: 243 650 506

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  • Freguesia do Couço

    Tel.: 243 650 178

    Fax: 243 650 225

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  • Freguesia de S. José da Lamarosa

    Tel.: 243 724 146

    Fax: 243 724 148

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    Website:www.jf-saojosedalamarosa.pt

     
     
     
     

     

  • Freguesia de Santana do Mato

    Tel.: 243 677 204

    Fax: 243 677 388

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  • Freguesia da Branca

    Tel.: 243 606 116

    Fax: 243 606 117

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  • Freguesia do Biscainho

    Tel.: 243 689 115

    Fax: 243 689 528

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  • GNR - Posto de Coruche

    Tel.: 243 611 240

    Fax: 243 611 248

     

  • União Freguesias Coruche, Fajarda e Erra

    Tel.: 243 675 622

    Fax: 243 660 623

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    Websitewww.ufcoruchefajardaerra.pt/ 

  • Centro de Saúde de Coruche

    Telf: 243 610 500