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Pasta Plano de Pormenor de Santo Antonino Norte

O Plano de Pormenor de Santo Antonino Norte (PPSAN) foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 2 de julho de 1991, revisto pela Portaria n.º 1158/93, de 8 de novembro, pela Portaria n.º 779/94 de 30 de agosto, pela Portaria n.º 666/99, de 18 de agosto, e pelo Aviso n.º 9377/2003 (2ª série) - AP, de 11 de dezembro.

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pdf Edital n.º 1223/2011, de 12 de Dezembro (1836 descarregados) Popular Descarregar ( pdf, 282 KB)