A Assembleia Municipal de Coruche realizada a 13 de novembro aprovou, na sequência da proposta apresentada pela Câmara Municipal, a fixação da taxa de participação variável em IRS, a taxa de Derrama e a fixação das taxas de IMI para o ano de 2021. O Município alivia carga fiscal às famílias e às empresas numa lógica continuada e responsável, tendo em conta o princípio da estabilidade fiscal e a posição de município familiarmente responsável.
Para o Presidente Francisco Silvestre de Oliveira “ao mantermos a redução que temos vindo a fixar nos últimos anos na taxa de participação variável do IRS em 3% quando a taxa máxima é de 5%, significa que o município deixa de arrecadar cerca de 20% da receita que teria se não aplicasse esta faculdade que a lei nos permite de reduzirmos a participação no IRS dos munícipes que tem o seu domicílio fiscal em Coruche. Em 2020, por efeito da aplicação desta medida no ano anterior, a câmara devolveu cerca de 204 mil euros aos contribuintes, consideramos ser uma medida que apoia sobretudo quem vive dos rendimentos do trabalho”.
Em relação à Derrama, foi aprovada, por unanimidade, a redução da taxa para 0,25% para o volume de negócios até 150 mil euros, um sinal claro de apoio às micro e pequenas empresas e 1% para os negócios superiores a 150 mil euros, o que evidencia o empenho do Município no alívio fiscal às empresas.
A Assembleia Municipal de Coruche aprovou, por maioria, a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e volta a aprovar o IMI Familiar que prevê uma redução do imposto municipal sobre imóveis no prédio urbano destinado a habitação própria e permanente, atendendo o número de dependentes a cargo (1 – redução de 20 euros; 2 – redução de 40 euros; 3 ou mais – redução de 70 euros).
A Taxa de IMI, que incide sobre o património, deve ser fixada entre 0,30% e 0,45% de acordo com a legislação nacional. Para o ano de 2021 foi deliberado reduzir a taxa para 0,33%, apesar de já termos uma das mais baixas taxas do distrito. “Temos sempre presente a conjugação de dois fatores: as famílias e o equilíbrio fiscal. E por isso foi possível aliviar ligeiramente este encargo para as famílias, sem comprometer a receita municipal”.
O Município de Coruche irá majorar até 30%, com efeitos em 2022, a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens, pretendendo que seja uma medida de incentivo à reabilitação urbana.
Informamos, ainda, que para 2021, os prédios de reduzido valor patrimonial (que abrange quem tem baixos rendimentos) se mantêm isentos de IMI por força do Orçamento de Estado para 2021, sendo que as isenções são automáticas.