O Programa Bairros Saudáveis, criado pela Resolução do Conselho de Ministros 52-A/2020, de 1 de julho, é um programa público de âmbito nacional com uma dotação de 10 milhões de euros, que se destina a “dinamizar parcerias e intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação, nomeadamente, com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades públicas.
O Programa termina em dezembro de 2021, estando abertas as candidaturas entre 29 de outubro e 26 de novembro 2020.
O Programa, cujo montante máximo a candidatar é de 50.000 euros por projeto, admite candidaturas de parcerias locais, formadas por pelo menos duas entidades, das quais uma pode ser informal, que apresentem projetos que se enquadrem num ou vários dos seguintes eixos: eixo da saúde, eixo social, eixo económico, eixo ambiental e eixo urbanístico.
Os projetos devem ter como área de intervenção territórios onde se verifiquem pelo menos três das seguintes 7 condições:
1 - más condições de habitação;
2 - rendimentos baixos;
3 - número significativo de pessoas de risco em caso de COVID-19 (idade e doenças crónicas);
4 - difícil acesso à saúde, incluindo à medicação;
5 - cobertura do Programa Nacional de Vacinação inferior a 95 %;
6 - crianças e jovens em idade escolar com pouco acesso ao ensino;
7 - número significativo de pessoas em exclusão social, isolamento ou abandono (idosos, pessoas em situação de sem abrigo ou vítimas de tráfico).
Este programa comunitário assenta na participação cívica e entreajuda nas comunidades que vivem ou trabalham nestes territórios, através da identificação e caraterização das necessidades nos seus territórios, nos seus bairros.
Toda a informação para efeitos de candidaturas pode ser consultada em https://www.bairrossaudaveis.gov.pt/