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Municípios da Secção Taurina Preocupados com Lei de Transferências de Competências para as Autarquias Locais

A Secção de Municípios com Atividade Taurina, secção especializada da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em reunião decorrida a 10 de fevereiro, no Observatório do Sobreiro e da Cortiça em Coruche, mostrou-se preocupada com o projeto de lei de transferência de competências para as autarquias locais e as entidades intermunicipais, no que respeita à cultura e, especificamente, à atividade taurina.

Esta Secção entende que as atividades culturais tauromáquicas se inserem no âmbito do direito dos cidadãos à cultura, pelo que defende  que o regime aplicável a estes eventos - de comunicação prévia aos municípios - deverá manter-se inalterável.

Mais, a Secção de Municípios com Atividade Taurina considera que esta matéria deverá ser analisada pelo Governo e pela ANMP.

 

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