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Câmara Municipal de Coruche

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Revisão do PDM de Coruche

REVISÃO DO PDM DE CORUCHE - PARTICIPAÇÃO PÚBLICA e ACOMPANHAMENTO

O 2º período de participação pública terminou na primeira semana de maio, não se tendo registado um número significativo de sugestões, ao contrário do que aconteceu no 1º período ocorrido em 2004 e cujas sugestões serão igualmente analisadas. No mapa é possível ver que a maior concentração de sugestões é na União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra.
De acordo com o artigo 6.º do DL 80/2015, de 14 de maio, “todas as pessoas, singulares e coletivas, incluindo as associações representativas dos interesses ambientais, económicos, sociais e culturais, têm o direito de participar na elaboração, na alteração, na revisão, na execução e na avaliação dos programas e dos planos territoriais.
O direito de participação compreende a possibilidade de formulação de sugestões e de pedidos de esclarecimento, no âmbito dos procedimentos previstos no presente decreto -lei, às entidades responsáveis pelos programas ou pelos planos territoriais, bem como a faculdade de propor a celebração de contratos para planeamento e a intervenção nas fases de discussão pública”
Assim, a qualquer momento poderão os interessados fazer chegar ao município sugestões e pedidos de esclarecimento.
No dia 15 de maio realizou-se a primeira reunião da Comissão Consultiva composta por 22 entidades que irão acompanhar a elaboração da revisão do PDM de Coruche. Da parte da tarde realizou-se uma visita ao concelho no sentido de dar a conhecer a especificidade do povoamento rural/ foros de Coruche, as áreas objecto da XI alteração ao PDM, as áreas de atividades económicas, bem como a importância da mancha florestal que foi considerada no modelo territorial do PNPOT, em fase de discussão pública, como “ mancha florestal a valorizar”.
Poderá consultar os documentos e participar na Discussão Pública do PNPOT através do site http://pnpot.dgterritorio.pt/node/250. Os grandes desafios desta nova fase de planeamento territorial em Portugal são a integração vertical dos vários programas e planos territoriais e tornar os Planos Diretores Municipais instrumentos mais estratégicos e menos regulamentares.
De acordo com o cronograma apresentado na reunião da Comissão Consultiva, a Proposta de Plano será apresentada em Março de 2019, sendo que esta calendarização está dependente da aprovação da delimitação de condicionantes legais como a Reserva Ecológica Nacional, cujo processo é moroso e complexo.
Os documentos relativos à Revisão do PDM de Coruche podem ser consultados em http://www.cm-coruche.pt/atividade-municipal/ordenamento-do-territorio/ Revisão do PDM de Coruche