NORMAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL
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NORMAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL
Regulamento da Hortas Municipais
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Regulamento das Hortas do Sorraia - I Alteração
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Regulamento de Apoio ao Desenvolvimento Económico, ao Investimento e à Criação de Emprego
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Regulamento de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos
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Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia
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Regulamento do Conselho Municipal de Segurança 2022
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Regulamento Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (Táxis)
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Regulamento Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (Táxis)
Regulamento Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (Táxis) - I
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