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Programa " Casas com Gente" - Áreas de Reabilitação Urbana

 

Dr. Dionísio Simão Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que se encontram abertas as candidaturas ao Programa “Casas com Gente” - Áreas de Reabilitação Urbana: Centro Histórico da Vila de Coruche; Bairro Alegre, Av. do Castelo, Av. do Sorraia; Bairro Novo; Santo Antonino Norte; Vila do Couço; Bairro Alto dos Passarinhos; Vila Nova da Erra.
Existe verba disponível para apoiar quatro munícipes na aquisição de habitações, com o valor mensal de 150 euros, por mês, durante doze meses, renovável, até ao máximo de cinco anos.
Existe verba disponível para apoiar vinte e quatro munícipes no arrendamento de habitações, com o valor mensal de 150 euros, por mês, durante doze meses, renovável, até ao máximo de cinco anos.
As candidaturas apresentadas serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios:
 - agregados familiares cuja habitação haja sido reabilitada três anos antes da apresentação da candidatura;
- agregados em que os dois elementos trabalhem na área do Município de Coruche;
- agregados em que um dos elementos trabalhe na área do Município de Coruche;
- agregados  com maior número de elementos;
- agregados com média de idades inferior a 30 anos;
- agregados com mais baixo rendimento “per capita”.
Os arrendatários devem apresentar candidatura ao apoio ao arrendamento mediante o preenchimento de impresso próprio, acompanhado dos seguintes documentos:
cópia do contrato de arrendamento e do último recibo;
- no caso de não existir ainda contrato de arrendamento, contrato de promessa de arrendamento;
- cópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação e/ ou documentos comprovativos de outros rendimentos;
- cópia do cartão de identificação civil e fiscal de todos os elementos do agregado familiar;
- certidão exarada pelo Serviço de Finanças da qual conste a inexistência de prédios inscritos a favor de qualquer dos membros do agregado familiar;
- declaração da entidade patronal comprovativa do exercício de funções no Município de Coruche;
- documento comprovativo da realização de obras de reabilitação do imóvel, menos de três anos.
Os proprietários ou promitentes compradores devem apresentar candidatura ao apoio à aquisição de habitação, mediante o preenchimento de impresso próprio acompanhado dos seguintes documentos:
- cópia não certificada da descrição e de todas as inscrições em vigor no prédio;
- cópia da escritura de compra e venda ou do contrato de promessa de compra e venda;
- cópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação e/ou documentos comprovativos de outros rendimentos;
- cópia do cartão de identificação civil e fiscal de todos os membros do agregado familiar;
- certidão exarada pelo Serviço de Finanças da qual conste a inexistência  de outros prédios inscritos a  favor de qualquer dos candidatos;
- declaração da entidade patronal comprovativa do exercício de funções no Município de Coruche;
- documento bancário comprovativo do valor da prestação mensal;
- documento comprovativo da realização de obras de reabilitação no imóvel, menos de três anos.
O júri do concurso é composto pelos seguintes elementos:
- Presidente- Dr. José Manuel Domingos Marques – Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro
- 1º vogal efetivo- Dra. Patrícia Iolanda Fernandes de Sousa MoreiraDiretora da Direção de Ordenamento do Território e Reabilitação Urbana
- 2º vogal efetivoDra. Maria Francisca da Costa Campos – Técnica do Serviço de Ação Social
- 1º vogal suplente -Arq. Luís Filipe Brás Jorge Marques – Chefe da Divisão de Administração Urbanística
- 2º vogal suplenteDra. Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa – Chefe da Divisão de Administração Geral.
Os interessados, que arrendaram ou adquiriram, menos de 1 ano, uma habitação nas
Áreas de Reabilitação Urbana, ou que pretendem fazê-lo, poderão dirigir-se ao Balcão Único, sito no Edifício dos Paços do Concelho, até ao dia 31 de julho de 2013.
O Presidente da Câmara
(Dr. Dionísio Simão Mendes)
Coruche, 5 de junho de 2013