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Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta contra incêndios

Aviso aos proprietários de terrenos
Dionísio Simão Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, em cumprimento do Decreto-Lei n.º124/2006 de 28 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º17/2009, de 14 de janeiro e Declaração de Retificação n.º20/2009, de 13 de março que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, e do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra IncêndiosPIDFCI – dos Municípios de Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos, torna público que:
- A EDP Distribuição - Energia, S.A. vai promover as ações de gestão do combustível nas faixas das linhas de Média Tensão previstas, para execução em 2013, pelo mencionado PIDFCI e que integram a rede secundária de faixas de gestão de combustível.
- As ações de gestão de combustível serão efetuadas na faixa correspondente à projeção vertical dos cabos condutores exteriores acrescida de uma faixa de largura não inferior a 7 m para cada um dos lados.
- As intervenções terão lugar nas freguesias de Coruche, da Erra e de São José da Lamarosa e decorrerão a partir de 5 de junho de 2013.
- O proprietário, seu representante ou administrador da propriedade, poderão acompanhar os trabalhos e deverão proceder à imediata remoção dos materiais resultantes das ações de gestão do combustível.
- Solicitamos aos proprietários que previamente pretendam efetuar a gestão de combustível ou a remoção dos materiais sobrantes que forneçam essa informação ao Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, da Câmara Municipal de Coruche.
- Avisamos ainda que a EDP, na impossibilidade de proceder às ações de gestão de combustível, irá desencadear os procedimentos legalmente previstos.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
O Presidente da Câmara Municipal
Dionísio Simão Mendes
Coruche, 29 de maio de 2013

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