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Plano intermunicipal de defesa da floresta contra incêndios - Aviso aos proprietários de terrenos

Dionísio Simão Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, em cumprimento do Decreto-Lei n.º124/2006 de 28 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º17/2009, de 14 de Janeiro e Declaração de Rectificação n.º20/2009, de 13 de Março que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, e do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra IncêndiosPIDFCI – dos Municípios de Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos, torna público que:
• A RENRede Eléctrica Nacional, S.A.. vai promover as acções de gestão do combustível nas faixas das linhas de Muito Alta Tensão previstas, para execução em 2012, pelo mencionado PIDFCI e que integram a rede secundária de faixas de gestão de combustível.
• As acções de gestão de combustível serão efectuadas na faixa correspondente à projecção vertical dos cabos condutores exteriores acrescida de uma faixa de largura não inferior a 10 para cada um dos lados.
• As intervenções terão lugar nas freguesias do Biscainho, Coruche e Fajarda e decorrerão a partir de Junho de 2012.
• O proprietário, seu representante ou administrador da propriedade, poderão acompanhar os trabalhos e deverão proceder à imediata remoção dos materiais resultantes das acções de gestão do combustível.
• Solicitamos aos proprietários que previamente pretendam efectuar a gestão de combustível ou a remoção dos materiais sobrantes que forneçam essa informação ao Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, da Câmara Municipal de Coruche.
• Avisamos ainda que a REN, na impossibilidade de proceder às acções de gestão de combustível, irá desencadear os procedimentos legalmente previstos.
• PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Coruche, 25 de Junho de 2012
O Presidente da Câmara Municipal

(Dr. Dionísio Simão Mendes)

 

 


 

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