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Cessação de contrato

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 30  de Maio de 2012 do Presidente da Câmara, no uso da competência da alínea a) do nº 2 do artº 68º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi declarado nulo o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, iniciado a 31/12/2010, por um ano, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, Posição 2, Nível 2, a que corresponde a remuneração base mensal de 532,08 €, para o posto de trabalho DSUAZV-SU 28, renovado por dois anos, com Sérgio Manuel dos Anjos Carrilho, e consequentemente  declarada a cessação da sua relação laboral com esta Autarquia no dia 30 de Maio de 2012.
A Vereadora com competência delegada,

(Drª Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho)  
Coruche, 6 de Junho de 2012

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