Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, por Reunião de Câmara realizada em 18 de dezembro de 2024, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que se aceitam propostas até às 16:30 horas do dia 6 de janeiro de 2025, para a adjudicação do imóvel sito na Rua da Central Elevatória, n.º 10, Foros do Paúl, Coruche, para o desenvolvimento de um Centro de Atividades Artísticas.

Informa-se que podem concorrer pessoas singulares e coletivas que demonstrem ter a situação contributiva e tributária regularizada.

As regras e demais condições de concurso encontram-se definidas no Programa de Concurso e respetivo Caderno de Encargos, que se encontram disponíveis, no Serviço de Contratação Pública da Câmara Municipal de Coruche, no Edifício dos Paços do Concelho, durante o horário normal de expediente.

O ato de abertura de propostas é público e terá lugar na Sala de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho pelas 10:30h do dia 7 de janeiro de 2025, perante um Júri constituído por:

Presidente: Dr.ª Helena Isabel Fernandes Piedade Diogo Claro

1.º vogal: Dr.ª Tânia Maria Batista Almeida

2.º vogal: Dr.ª Elia Ferreira Medinas da Silva

Suplentes:

1.º Dr. António Joaquim Vinagre Padeirinha

2.º Dr. Carlos Manuel Freira Palmeiro

A assinatura do contrato será efetuada após notificação para o efeito pela Câmara Municipal ao arrematador, ficando condicionada ao registo do imóvel junto da Conservatória do Registo Predial.

Caso o arrematador, sem justificação fundamentada, não compareça no dia e hora marcados para a assinatura do contrato, considerar-se-á que perdeu interesse no negócio, perdendo o direito à adjudicação.

O Presidente da Câmara

(Francisco Silvestre de Oliveira)

Coruche, 19 de dezembro de 2024