Francisco Silvestre Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche – Município de Coruche faz público que:
Por deliberação da Câmara Municipal datada de 18 de janeiro de 2023, e atendendo à atribuição e competência que lhe são conferidas, respetivamente, nos termos do art. 23.º nº2 e art.33º nº1 alínea vv), todos da Lei 75/2013, na redação da Lei 24-A/2022 de 23 de dezembro, foi determinado que para a execução da obra identificada em epígrafe é necessário a aquisição de uma parcela de terreno com uma largura de 1,05m e área de 368,75 m2 pertencente ao prédio rústico inscrito na matriz sob o nº 44 secção AL e descrito sob o nº 7608 na Conservatória do Registo Predial de Coruche destinado à construção de passeios para circulação pedonal na rua do Bairro do Hilário com as seguintes confrontações:
Norte: Herdeiros de Jerónimo Marques
Sul: Rua do Hilário
Nascente: Hilário Farinha
Poente: Herdeiros de José Daniel.
O prédio identificado foi propriedade de Jerónimo Marques.
Desconhecendo-se os atuais proprietários do prédio cuja parcela será expropriada, nos termos do art.11º nº4 do Código das Expropriações, é publicado o presente Edital com vista à publicitação da existência de proposta para aquisição por via do direito privado dessa mesma parcela.
Para esclarecimentos sobre o conteúdo da proposta deverá ser contactada a Divisão de Administração Geral – Gabinete Jurídico da Câmara Municipal de Coruche – Edifício dos Paços de Concelho 2100-121 Coruche.
Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor, que serão afixados pelo prazo de 30 dias, nos lugares públicos do costume.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 22 de fevereiro de 2023