Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que se aceitam propostas até às 16.00 horas do dia 14 de dezembro de 2022, para a aquisição de serviços que visam o desenvolvimento de ações de acompanhamento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), com o objetivo de promover a sua autonomia e inserção social e profissional, as quais compreendem a elaboração do relatório social, do contrato de inserção e das medidas de acompanhamento decorrentes do cumprimento do contrato de inserção.

Informa-se que podem concorrer:
1. Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades equiparadas, as quais devem:
a) Encontrar-se regularmente constituídas e devidamente registadas;
b) Ter a situação regularizada perante a segurança social e a administração fiscal;
c) Ter apresentado as contas do exercício, dentro dos prazos legais, aos competentes serviços da segurança social;
d) Ter a situação regularizada perante o Município de Coruche;
e) Possuir contabilidade organizada, elaborada por um(a) técnico(a) oficial de contas (TOC);
f) Ter proximidade de atuação em relação à residência das pessoas e famílias a abranger;
g) De forma preferencial, possuir experiência de intervenção em ações de celebração e acompanhamento dos contratos de inserção aos titulares do RSI;
h) Dispor ou admitir pessoal qualificado e em número adequado às ações a realizar.
As regras e demais condições do procedimento encontram-se definidas no Programa de Procedimento e respetivo Caderno de Encargos, que se encontram disponíveis, no Balcão Único da Câmara Municipal de Coruche, sita no edifício dos Paços do Concelho, durante o horário normal de
expediente.
O ato do procedimento é público. Terá lugar na Sala das Sessão do Edifício dos Paços do Concelho e realizar-se-á pelas 11 horas do dia 15 de dezembro de 2022.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 28 de novembro de 2022