Considerando o disposto no artigo 98.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Câmara Municipal de Coruche, na sua reunião de 15 de setembro de 2021, decidiu iniciar procedimento conducente à elaboração de uma proposta de Regulamento de Apoio e Incentivo à Natalidade no Concelho de Coruche.
Os interessados no procedimento devem manifestar essa qualidade junto do Balcão Único do Município de Coruche e oferecer os contributos para a elaboração do regulamento. Estes devem ser apresentados de forma escrita para o e-mail “Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.”, por via postal para a morada Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche, ou entregues no Balcão Único do Município, no prazo de 10 dias.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 21 de setembro de 2021