Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que se aceitam propostas até às 16 horas do dia 27 de agosto de 2021 para a Atribuição da Exploração do Quiosque do Parque do Sorraia.
Informa-se que:
• Podem concorrer as seguintes pessoas:
a) Pessoas singulares, coletivas, empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, no caso de lhes ser adjudicada a exploração.
b) Associações do Concelho de Coruche, as quais deverão adaptar o seu objeto até à celebração do contrato, sob pena de caducidade da adjudicação.
• Os concorrentes deverão ter a sua situação regularizada relativamente a dívidas ao Município de Coruche, ao Fisco e à Segurança Social.
• As regras e demais condições de concurso encontram-se definidas no Programa de Concurso e respetivo Caderno de Encargos, que se encontram disponíveis, no Serviço de Contratação Pública e Património, do Município de Coruche, nos dias úteis, entre as 9 e as 16 horas, desde a data da publicação do respetivo anúncio até ao dia útil anterior ao prazo fixado para a entrega das propostas.
• O valor da proposta de renda mensal a apresentar pelos concorrentes é, no mínimo, de 25,00 € (vinte e cinco euros), acrescido de IVA à taxa em vigor, se devido.
• O contrato de arrendamento é celebrado pelo prazo de 3 (três) anos, com início na data da sua assinatura.
• O ato do concurso é público e terá lugar no auditório do Museu Municipal de Coruche, sito na Rua Júlio Maria de Sousa, em Coruche. Realizar-se-á pelas 11 horas do dia útil imediato à data limite para a apresentação das propostas (30 de agosto de 2021).
• O júri será constituído pelo júri efetivo Carlos Manuel Freira Palmeiro, Rosa Maria Gaspar Ferreira Cotrim Lagriminha, Cláudia Sofia Monteiro Fonseca e pelos membros suplentes Angélica Cristina Martins António e Aníbal Soares Mendes.
O Presidente da Câmara
Francisco Silvestre de Oliveira
Coruche, 20 de agosto de 2021