Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que se aceitam propostas até às 16 horas do dia 30 de julho de 2021 para a adjudicação da antiga Escola Primária da Fajarda, sita na EN 114-3 com vista à criação e exploração da "Escola de Arte, Ofícios e Artesanato Locais". Informa-se que podem concorrer:

a) Pessoas singulares que tenham a situação contributiva e tributária regularizada e que demonstrem ter experiência no ensino e na formação em escolas/oficinas de artes, ofícios, produtos e artesanato local, ou marquem presença assídua na representação de produtos endógenos em feiras e mostras da especialidade;

b) Pessoas coletivas que tenham a situação contributiva e tributária regularizada e que demonstrem ter experiência no ensino e na formação em escolas/oficinas de artes, ofícios, produtos e artesanato local ou marquem presença assídua na representação de produtos endógenos em feiras e mostras da especialidade.

As regras e demais condições de concurso encontram-se definidas no Programa de Concurso e respetivo Caderno de Encargos, que se encontram disponíveis no Serviço de Contratação Pública da Câmara Municipal de Coruche, sita no edifício dos Paços do Concelho durante o horário normal de expediente.

O ato de abertura de propostas é público e terá lugar na Sala das Sessão do Edifício dos Paços do Concelho pelas 16 horas do dia 4 de agosto de 2021 perante um Júri constituído por:

• Presidente: Dr.ª Susana Gaspar Ribeiro da Cruz – Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico; • 1.º vogal: Dr. Carlos Manuel Freire Palmeiro – Técnico Superior; • 2.º vogal: Dr. Aníbal Soares Mendes – Técnico Superior. Suplentes: • 1.º - Dr.ª Dulce Cristina Falmino Patarra – Técnica Superior; • 2.º – Dr.ª Ana Cristina Calais Freire Santos – Técnica Superior.

A assinatura do contrato de adjudicação será efetuada após notificação para o efeito pela Câmara Municipal ao arrematador. Caso este, sem justificação fundamentada, não compareça no dia e hora marcado para e realização da escritura, considerar-se-á que perdeu interesse no negócio, perdendo o direito à aquisição do prédio.

O Presidente da Câmara

(Francisco Silvestre de Oliveira)

Coruche, 08 de julho de 2021