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Programa Casas com Gente - Áreas de Reabilitação Urbana

Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que se encontram abertas as candidaturas ao Programa “Casas com Gente” nas Áreas de Reabilitação Urbana (Centro Histórico da Vila de Coruche; Bairro Alegre, Av. do Castelo, Av. do Sorraia; Bairro
Novo; Rua 5 de outubro; Santo Antonino Norte; Vila do Couço e Vila Nova da Erra).
Existe, portanto, verba disponível para apoiar dez munícipes na aquisição de habitações, com o valor mensal de 150 euros por mês durante doze meses, renovável até ao máximo de cinco anos.
Existe ainda verba disponível para apoiar vinte e cinco munícipes no arrendamento de habitações com o valor mensal de 150 euros por mês durante doze meses, renovável até ao máximo de cinco anos.
As candidaturas apresentadas serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios:
• Agregados familiares cuja habitação haja sido reabilitada três anos antes da apresentação da candidatura;
• Agregados em que os dois elementos trabalhem na área do Município de Coruche;
• Agregados em que um dos elementos trabalhe na área do Município de Coruche;
• Agregados com maior número de elementos;
• Agregados com média de idades inferior a 30 anos;
• Agregados com mais baixo rendimento per capita.
Os arrendatários devem apresentar candidatura ao apoio ao arrendamento mediante o preenchimento de impresso próprio, acompanhado dos seguintes documentos:
• Cópia do contrato de arrendamento, licença de utilização e do último recibo;
• Planta de localização do imóvel;
• No caso de não existir ainda contrato de arrendamento, requer-se contrato de promessa de arrendamento;
• Cópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação e/ou documentos comprovativos de outros rendimentos;
• Certidão exarada pelo Serviço de Finanças da qual conste a inexistência de prédios inscritos a favor de qualquer dos membros do agregado familiar;
• Declaração da entidade patronal comprovativa do exercício de funções na área do Município de Coruche;
• Documento comprovativo da realização de obras de reabilitação do imóvel há menos de três anos;
• Certidões comprovativas da inexistência de dívidas às Finanças, de todos os elementos maiores do agregado familiar;
• Declarações comprovativas da inexistência de dívidas à Segurança Social, de todos os elementos maiores do agregado familiar.
Os proprietários ou promitentes compradores devem apresentar candidatura ao apoio à aquisição de habitação mediante o preenchimento de impresso próprio acompanhado dos seguintes documentos:
• Cópia não certificada da descrição e de todas as inscrições em vigor no prédio;
• Cópia da escritura de compra e venda ou do contrato de promessa de compra e venda;
• Planta de localização do imóvel;
• Cópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação e/ou documentos comprovativos de outros rendimentos;
• Certidão exarada pelo Serviço de Finanças da qual conste a inexistência de outros prédios inscritos a favor de qualquer dos candidatos;
• Declaração da entidade patronal comprovativa do exercício de funções na área do Município de Coruche;
• Documento bancário comprovativo do valor da prestação mensal;
• Documento comprovativo da realização de obras de reabilitação no imóvel há menos de três anos;
• Certidões comprovativas da inexistência de dívidas às Finanças, de todos os elementos maiores do agregado familiar;
• Declarações comprovativas da inexistência de dívidas à Segurança Social, de todos os elementos maiores do agregado familiar.
O júri do concurso é composto pelos seguintes elementos:
- Presidente - Dr. José Manuel Domingos Marques – Diretor do Departamento de Administração e Finanças;
- 1.º vogal efetivo - Arq. Luís Filipe Brás Jorge Marques – Chefe da Divisão Urbanística e de Desenvolvimento do Território;
- 2.º vogal efetivo – Dra. Maria Francisca da Costa Campos – Técnica Superior do Serviço de Ação Social e Saúde;
- 1.º vogal suplente - Dra. Helena Isabel Fernandes da Piedade Diogo Claro – Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social;
- 2.º vogal suplente – Eng. Ana Cristina Coutinho Pereira – Técnica Superior do Serviço de Gestão Urbanística.
Os interessados que arrendaram ou adquiriram, há menos de 1 ano, uma habitação nas Áreas de Reabilitação Urbana, ou que pretendem fazê-lo, poderão dirigir-se ao Balcão Único, sito no Edifício dos Paços do Concelho, ou à Delegação da Câmara no Couço (mediante marcação
prévia), ou ainda enviar a candidatura para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até dia 16 de julho de 2021.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 31 de maio de 2021

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