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Edital Concurso - Hortas do Sorraia 2021

Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que, nos termos do Regulamento das "Hortas do Sorraia", se encontra a decorrer o prazo para apresentação de candidaturas ao concurso para atribuição de 1 parcela de cultivo nas "Hortas do Sorraia" (Parcela C3).
O prazo para aceitação das candidaturas é de 15 dias úteis a contar da data do presente edital. Pode candidatar-se à atribuição da parcela das Hortas do Sorraia qualquer cidadão, desde que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos:

- Pessoa singular e maior de idade;
- Residente no concelho de Coruche.

É motivo de exclusão a prestação de falsas declarações, a omissão dolosa de informação ou a utilização de meio fraudulento por parte dos candidatos. A atribuição da parcela é feita através de concurso e os critérios de ordenação das candidaturas é o seguinte:
- A menor capitação de rendimentos do agregado familiar;
- Em caso de igualdade, o critério de desempate é a data de apresentação das candidaturas.

O júri do concurso é composto por três elementos:
- Arq.ª Maria Do Castelo Tavares Morais – Presidente;
- Eng.ª Maria Rosa Geada Lopes;
- Dr.ª Maria Francisca da Costa Campos.

A candidatura é feita através do preenchimento da ficha de candidatura, disponível no Balcão Único da Câmara Municipal e em www.cm-coruche.pt, acompanhada dos seguintes elementos:
- Cópia do bilhete de identidade e cartão de contribuinte/cartão de cidadão;
- Cópia de documento comprovativo de morada;
- Cópia da última declaração e nota de liquidação de IRS ou documento comprovativo da sua isenção;
- Comprovativo do recebimento de quaisquer prestações de apoio social. A ficha de candidatura e todos os restantes elementos devem ser entregues no Balcão Único da Câmara Municipal.

Pela utilização das hortas será cobrado um valor de 2 Euros/mês, de acordo com o artigo 15.º do Regulamento das Hortas do Sorraia. A atribuição da parcela é feita pelo período de um ano, renovável nos termos do artigo 10.º do Regulamento das Hortas do Sorraia. O Regulamento das Hortas do Sorraia encontra-se disponível no Balcão Único da Câmara Municipal, em horário de expediente, nos 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente edital e em www.cm-coruche.pt. Em todo o demais, vigora o disposto no Regulamento das Hortas do Sorraia.

O Presidente da Câmara

Francisco Silvestre de Oliveira

Coruche, 19 de abril de 2021

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