Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz saber por esta via e, nos termos do disposto pela alínea d) do nº 1 do Artº 112º do Código do Procedimento Administrativo ao(s) proprietário(s) e demais titulares de interesses reais dos prédios abrangidos pela Classificação da Área Protegida de Âmbito Local - designada por Açude do Monte da Barca , de acordo com o Aviso n.º 16052/2010, publicado no diário da República em 11 de agosto de 2010, que a Fase 4 – Versão Final dos Planos - Plano de Gestão do Açude do Monte da Barca e Plano de Gestão do Açude da Agolada se encontra finalizada.
Mais informa, que o conteúdo dos referidos planos podem ser consultados no Edifício da Câmara Municipal – Serviço de Ordenamento do Território e SIG, através de agendamento prévio.
Com o objetivo de recolher sugestões e contributos que se considerem relevantes para a elaboração e implementação dos planos de gestão, informam-se os titulares dos prédios abrangidos pelos referidos planos que irá decorrer uma reunião no dia 18 de setembro de 2020 pelas 14.30 horas no edifício do Observatório do Sobreiro e da Cortiça.
Para constar, se lavrou o presente Edital, que vai ser afixado e divulgado nos Paços do Concelho, Juntas de Freguesia e nos locais habituais.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 24 de agosto de 2020