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Edital - Venda do prédio urbano em Hasta Pública - Escola do Canto da Branca

Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz saber que, por Reunião de Câmara de 8 de julho de 2020 e nos termos do disposto no artigo 33º, nº 1 alínea g) da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, foi deliberado por unanimidade proceder à venda do prédio urbano, designado de "Escola do Canto da Branca", conhecida anteriormente por Escola Gaspar Alves, sita na Rua Gaspar Alves 2100-541 Branca, escola desativada no concelho com a seguinte composição:
Prédio Urbano em Prop. Total sem Andares nem Divisões susc. De Utiliz. Independente, sita na Rua Gaspar Alves 2100-541 Branca, Concelho de Coruche, com área de total do terreno de 1.200,00 m2 e área de implantação do edifício de 83,00 m2, inscrito na caderneta predial urbana sob o número 410.
A Venda será efetuada em Hasta Pública pelo valor de base de licitação de €25.750,44.
A venda tem como condição um ónus de não alienabilidade durante o prazo de 5 anos, que constará na respetiva escritura pública.
A licitação e atribuição do prédio será efetuada em ato público a realizar no dia 3 de agosto de 2020 na Sala de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho, na Praça da Liberdade, em Coruche, perante um Júri constituído pelo Júri Efetivo:
Presidente : Dr. José Manuel Domingos Marques - Diretor do Departamento Administrativo e
Financeiro
1.º vogal : Dra Susana Gaspar Ribeiro da Cruz – Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico
2.º vogal : Dra Andreia Sofia Tadeia Balsa – Técnica superior
Suplente : Dra Maria Teresa Pais Raposo do Amaral - Técnica superior
A assinatura da escritura pública de compra e venda será efetuada após notificação para o efeito da Câmara Municipal ao arrematador. Caso este, sem justificação fundamentada, não compareça no dia e hora marcado para a realização da escritura, considerar-se-á que perdeu interesse no negócio, perdendo o direito à aquisição do prédio.


O Presidente da Câmara
Francisco Silvestre de Oliveira
Coruche, 10 de julho de 2020

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