Considerando que a Administração da empresa Tegael, Telecomunicações, Gás e Electricidade, no passado dia 13 de janeiro, emitiu um comunicado informando os trabalhadores que pretende cessar a sua atividade de forma “controlada e faseada” nomeando para isso uma “Comissão de Cessação de Actividade”.
Considerando que a empresa Tegael está sedeada em Coruche há mais de 30 anos e é o maior empregador privado no nosso concelho com cerca de 400 postos de trabalho.
Considerando que a Câmara Municipal de Coruche, no âmbito das suas atribuições e competências, entende que, a efetivar-se esta decisão de encerramento da empresa, se criará um descalabro social e económico em particular neste concelho, mas também na região de Santarém com amplas repercussões nacionais, contribuindo ainda mais para o agravamento das desigualdades e da precariedade.
Considerando que a Tegael é uma das mais prestigiadas empresas nacionais na área das telecomunicações e energias, uma marca que se tem afirmado internacionalmente, operando em mercados como Irlanda, Escócia, Inglaterra, Marrocos, África do Sul, Angola e Brasil, sendo inconcebível o seu encerramento sem antes se procurar encontrar uma outra solução que possa responder às necessidades de reestruturação da empresa, mas também aos direitos e garantias dos trabalhadores que querem manter os seus postos de trabalho.
A Câmara Municipal de Coruche, reunida a 18 de Janeiro de 2012, em reunião ordinária, deliberou por unanimidade:
1) Remeter a presente declaração ao Ministério da Economia e do Emprego para que acompanhe esta situação e intervenha na medida das suas competências no sentido de, em conjunto com a Administração da empresa, se encontre uma solução que não seja o encerramento ou a deslocalização.
2) Remeter a presente declaração à Administração da empresa Tegael, reforçando o descontentamento do executivo municipal com esta situação;
3) Remeter esta declaração à comissão de trabalhadores da Tegael, demonstrando a solidariedade do executivo municipal neste conturbado momento;
4) Remeter aos Grupos Parlamentares representados na AR, ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Coruche e aos grupos municipais representados neste órgão;
5) Desenvolver todos os contactos institucionais nomeadamente com o Gabinete do Primeiro Ministro, Presidente da República e Assembleia da República, para impedir o fim da atividade da empresa Tegael no concelho de Coruche;
6) Se divulgue junto da comunicação social local, regional e nacional, se divulgue junto da Telcabo, do Fyron Group, do SIESI e da Nersant;
O Presidente da Câmara
(Dr. Dionísio Simão Mendes)
Coruche, 19 de janeiro de 2012