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Alvará de Licenciamento de Loteamento

Nos termos do artigo 77.º e do n.º 1 E 4 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Coruche, emitiu em 26 de outubro de 2018, o ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO N.º 1/2018.

Titular do alvará: Lin Chaoqin
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Coruche sob o n.º 83/19841214, da Freguesia de Coruche e inscrito na matriz cadastral rústica sob parte do artigo n.º 271 da Secção S, da União das Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra.
A operação de loteamento foi aprovada por Despacho do Presidente da Câmara de 27/04/2018.
A operação exige a execução de obras de urbanização, licenciadas por Despacho do Vereador com competência delegada de 17/10/2018.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal
Área do prédio a lotear: 5.017,34 m2
Área total de implantação: 1.593,00 m2
Área total de construção: 1.881,00 m2
Número de lotes: 1, com a área de 5.017,34 m2
N.º máximo de pisos acima da cota soleira: 2
Finalidade: Comércio/Serviços
Prazo para a conclusão das obras de urbanização: 12 meses.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 05 de novembro de 2018