Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que se encontram abertas as candidaturas ao Programa “Casas com Gente” - Áreas de Reabilitação Urbana: Centro Histórico da Vila de Coruche; Bairro Alegre, Av. do Castelo, Av. do Sorraia; Bairro Novo; Santo Antonino Norte; Vila do Couço e Vila Nova da Erra.

Existe verba disponível para apoiar dois munícipes na aquisição de habitações, com o valor mensal de 150 euros, por mês, durante doze meses, renovável, até ao máximo de cinco anos.
Existe verba disponível para apoiar catorze munícipes no arrendamento de habitações, com o valor mensal de 150 euros, por mês, durante doze meses, renovável, até ao máximo de cinco anos.
As candidaturas apresentadas serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios:
- agregados familiares cuja habitação haja sido reabilitada três anos antes da apresentação da candidatura
- agregados em que os dois elementos trabalhem na área do Município de Coruche
- agregados em que um dos elementos trabalhe na área do Município de Coruche
- agregados com maior número de elementos
- agregados com média de idades inferior a 30 anos
- agregados com mais baixo rendimento “per capita”.
Os arrendatários devem apresentar candidatura ao apoio ao arrendamento mediante o preenchimento de impresso próprio, acompanhado dos seguintes documentos:
cópia do contrato de arrendamento, licença de utilização e do último recibo
planta de localização do imóvel no caso de não existir ainda contrato de arrendamento, contrato de promessa de arrendamento
cópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação e/ ou documentos comprovativos de outros rendimentos
certidão exarada pelo Serviço de Finanças da qual conste a inexistência de prédios inscritos a favor de qualquer dos membros do agregado familiar
declaração da entidade patronal comprovativa do exercício de funções na área do município Município de Coruche
documento comprovativo da realização de obras de reabilitação do imóvel, há menos de três anos.
certidões comprovativas da inexistência de dívidas às Finanças, de todos os elementos maiores do agregado familiar
declarações comprovativas da inexistência de dívidas à Segurança Social, de todos os elementos maiores do agregado familiar
Os proprietários ou promitentes compradores devem apresentar candidatura ao apoio à aquisição de habitação, mediante o preenchimento de impresso próprio acompanhado dos seguintes documentos.
cópia não certificada da descrição e de todas as inscrições em vigor no prédio
cópia da escritura de compra e venda ou do contrato de promessa de compra e venda
planta de localização do imóvel
cópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação e/ou documentos comprovativos de outros rendimentos
certidão exarada pelo Serviço de Finanças da qual conste a inexistência de outros prédios inscritos a favor de qualquer dos candidatos
declaração da entidade patronal comprovativa do exercício de funções na área do Município de Coruche
documento bancário comprovativo do valor da prestação mensal
documento comprovativo da realização de obras de reabilitação no imóvel, há menos de três anos
certidões comprovativas da inexistência de dívidas às Finanças, de todos os elementos maiores do agregado familiar
declarações comprovativas da inexistência de dívidas à Segurança Social, de todos os elementos maiores do agregado familiar
O júri do concurso é composto pelos seguintes elementos:
- Presidente- Dr. José Manuel Domingos Marques – Diretor de Administração, Finanças e Desenvolvimento Estratégico e Social
- 1º vogal efetivo- -Arq. Luís Filipe Brás Jorge Marques – Chefe da Divisão de Património,Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
- 2º vogal efetivo – Dra. Maria Francisca da Costa Campos – Técnica Superior do Serviço de Cidadania, Educação e Ação Social
- 1º vogal suplente - Dra. Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa – Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social
- 2º vogal suplente – Eng. Ana Cristina Coutinho Pereira – Técnica Superior do Serviço de Gestão Urbanística.
Os interessados, que arrendaram ou adquiriram, há menos de 1 ano, uma habitação nas
Áreas de Reabilitação Urbana, ou que pretendem fazê-lo, poderão dirigir-se ao Balcão Único, sito no Edifício dos Paços do Concelho ou à Delegação da Câmara no Couço, até ao dia 31 de julho de 2018.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 28 de junho de 2018