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Faixa de Gestão de Combustível - Aviso aos Proprietários dos Terrenos

Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, no cumprimento do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de janeiro, e, pela Declaração de Retificação nº 20/2009, de 13 de março, na redação do Decreto-Lei nº 83/2014, de 23 de maio, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, torna público, que a EDP Distribuição – Energia, S.A., vai promover as ações de gestão de combustível nas faixas das linhas de transporte de energia elétrica em Média Tensão, previstas para execução em 2017.
As ações de gestão de combustível serão efetuadas nas faixas correspondentes à projeção vertical dos condutores exteriores, acrescida de uma faixa de largura não inferior a 7 metros, para cada um dos lados.
As intervenções decorrerão na União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra, e na Freguesia da Branca, a partir do dia 17 de Julho, nas faixas identificadas nas plantas anexas.
O proprietário, seu representante ou administrador da propriedade, poderá acompanhar os trabalhos e deverá proceder à imediata remoção dos materiais resultantes das ações de gestão de combustível.
Solicita-se aos proprietários que previamente pretendam efetuar a gestão de combustível ou a remoção dos materiais sobrantes que forneçam essa informação para EDP Distribuição, Engª Ana Margarida Veiga, e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., contacto telefónico 243005798.
Caso os materiais resultantes das ações promovidas pela EDP não sejam imediatamente recolhidos pelos proprietários, dado que legalmente está interdito o seu depósito no local, os mesmos serão removidos pela empresa responsável pela limpeza.
Avisa-se que na impossibilidade de proceder às ações de gestão de combustível, a EDP desencadeará os procedimentos legalmente previstos.
O Presidente da Câmara
(Francisco Silvestre de Oliveira)
Coruche, 10 de julho de 2017

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